Informativo da 40ª Sessão Ordinária de 11/12/2017

por Gilberto T. Maeda publicado 12/12/2017 13h11, última modificação 12/12/2017 13h11
Informativo da 40ª Sessão Ordinária de 2017

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2017.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO A SEGUINTE INDICAÇÃO, será despachada pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhada ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

 

1. INDICAÇÃO Nº 158/2017 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de manutenção no pavimento com bloquetes da Avenida Capitão Casemiro Lino Vieira, localizada na região central do Município.

 

FOI DISCUTIDO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES O REQUERIMENTO Nº 101/2017 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE e o Diretor do Departamento de Obras, Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, para que informem o seguinte:

1)   Qual o critério utilizado para asfaltar parte da Rua Ângelo Ponsoni? Informar detalhadamente.

2)     Foi realizado algum estudo visando o benefício da obra na localidade que será asfaltada?

3)     Caso a resposta do item “2” seja positiva, favor enviar cópia do Estudo realizado;

4)     Caso a resposta do item “2” seja negativa, justifique;

5)     Quantas residências serão beneficiadas com a obra?

6)     Quais os nomes dos proprietários das referidas residências?

 

Nos termos do CAPUT do art. 154, do Regimento Interno, o seguinte projeto de lei foi para votação nominal para aprovação ou rejeição quanto ao Regime de Urgência solicitado pelo senhor Prefeito:

  • O Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 33/2017(Substitutivo) que Dispõe sobre as atribuições dos cargos e funções do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade dos presentes em única votação nominal;

(O referido Projeto será encaminhado as Comissões Permanentes Competentes para emissão de pareceres).

 

O VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 9/2017 (Legislativo), de autoria do Vereador Eliel Coppi, que Institui o programa de coleta seletiva e descarte adequado de lixo eletrônico no Município de Pariquera-Açu, e dá outras providências, foi mantido por 4 votos a favor do veto a 3 votos contra em única votação nominal;

 

FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL OS SEGUINTES PROJETOS DE LEIS:

  • PROJETO DE LEI Nº 34/2017, que Autoriza a complementação do crédito adicional especial e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI Nº 35/2017, que Cria a Comissão Permanente de Acessibilidade e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI Nº 27/2017 COM EMENDA SUPRESSIVA, que Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar cessão de uso dos boxes da Rodoviária Municipal.

 

FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL AS SEGUINTES REDAÇÕES FINAIS DOS PROJETOS DE LEIS:

  • REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 27/2017, que Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar cessão de uso dos boxes da Rodoviária Municipal.
  • REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 31/2017, que Autoriza a Prefeitura Municipal a realizar a concessão de uso da cancha hípica municipal.
  • REDAÇÃO FINAL DO  PROJETO DE LEI Nº 35/2017, que Cria a Comissão Permanente de Acessibilidade e dá outras providências.

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIOS OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Ofício nº 537/2017, do Executivo Municipal, referente resposta ao requerimento nº 91/2017, autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes;
  • Ofício nº 538/2017, do Executivo Municipal, referente resposta ao requerimento nº 92/2017, autoria do Vereador Professor Sergio Chemite;
  • Ofício nº 542/2017, do Executivo Municipal, solicitando a retirada do projeto de lei nº 33/2017 e encaminhando outro com a mesma numeração e com as alterações necessárias.
  • Ofício nº 543/2017, do Executivo Municipal, solicitando a retirada do projeto de lei nº 34/2017 e encaminhando outro com a mesma numeração e com as alterações necessárias.
  • Resenha dos Trabalhos Legislativos – Exercício 2017 da Câmara Municipal de Pariquera-Açu-SP.

 

 Câmara  Municipal,  12  de  dezembro  de  2017.

 

PAULO ROBERTO MENDES

Presidente da Câmara Municipal

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