PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2023. PROCESSO Nº 980.116.801.016.041.975. DISPENSA DE LICITAÇÃO (Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93). CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU. CNPJ Nº: 44.303.683/0001-21. CONTRATADA: EXPAND TELECOM LTDA. CNPJ Nº: 16.996.727/0001-00. OBJETO: Contratação de serviço de link DEDICADO de internet por meio de fibra óptica e IP FIXO. VALOR: mensal de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais), perfazendo o valor total de R$ 7.188,00 (sete mil, cento e oitenta e oito reais) pelo período de 12 meses. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o Contrato nº 04/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 03/04/2024 até 03/04/2025, com fulcro no art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2024.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2023. PROCESSO Nº 412.716.802.102.449.033. DISPENSA DE LICITAÇÃO (Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93). CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU. CNPJ Nº: 44.303.683/0001-21. CONTRATADA: MGR SERVIÇOS COMBINADOS LTDA. CNPJ Nº: 04.029.813/0001-65. OBJETO: Contratação de serviço de locação de 2 impressoras monocromáticas a laser para uso da Câmara Municipal. VALOR: mensal de R$ 295,95 (duzentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos), perfazendo o valor total de 3.551,40 (três mil, quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: Fica prorrogado o Contrato nº 05/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 19/04/2024 até 19/04/2025, com fulcro no art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2024.

Processo Administrativo do Pregão Eletrônico nº 001/2023 até a fase atual - julgamento de recursos.

Aquisição de computadores do tipo desktop e monitores Led Widescreen com ajuste de altura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital, no termo de referência e em seus anexos

Contratação de consultoria especializada para adequação da Câmara Municipal de Pariquera-Açu à Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Convite nº 1/2022 - Locação de software para Processo Eletrônico via web.

Contratação de serviço de captação, leitura e envio de recortes eletrônicos de diários oficiais, no âmbito estadual e federal, dos atos processuais da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP.

ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP. PROC.N. 01/2019 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS DA CÂMARA MUNICIPAL. VALOR ESTIMADO: R$ 700,00 (Setecentos reais) para o exercício de 2019. EMPRESA: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP. CNPJ Nº 43.776.517/0001-80.

ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP. PROC.N. 01/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS DA CÂMARA MUNICIPAL. EMPRESA: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP. CNPJ Nº 43.776.517/0001-80. VALOR ESTIMADO: R$ 1.300,00 (Um mil e trezentos reais) para o exercício de 2020.