Ouvidoria
Ouvidoria e e-Sic da Câmara Municipal
Ouvidoria da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP
Ouvidoria da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP
Bem-vindo à Ouvidoria da Câmara Municipal de Pariquera-Açu!A Ouvidoria é o instrumento de comunicação e participação do cidadão no aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Legislativo Municipal à sociedade, assegurando a todo o interessado o direito de apresentar solicitações, informações, reclamações, apontar disfunções, ou, ainda, arrazoar e sugerir modificações no que concerne aos serviços públicos prestados pelo Órgão.Pedido de acesso à informação, elogio, dúvidas, sugestões, reclamações, denúncias:Os canais de acesso a Ouvidoria são os seguintes:- pelo telefone (13) 3856-1283,- pelo email: camara@camarapariquera.sp.gov.br,- pelo canal específico desse portal no seguinte link: LINK PARA OUVIDORIA- ou pessoalmente na sede no seguinte endereço: Av. Dr. Frenando Costa, 497, Centro, CEP: 11.930-000, cidade e comarca da cidade de Pariquera-Açu. |
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ATRIBUIÇÕES DA OUVIDORIA:I – exercer a função de representante do cidadão, contribuindo para a participação da sociedade na gestão pública;II – processar o recebimento, a triagem, a classificação, o atendimento ou distribuição às áreas competentes das demandas encaminhadas à Ouvidoria;III - disponibilizar as informações de interesse público;IV – facilitar o acesso aos serviços prestados ao cidadão, simplificando seus procedimentos;V – receber sugestões, críticas, reclamações, elogios ou questionamentos sobre serviços prestados pelo Legislativo Municipal;VI – divulgar seus serviços no cumprimento de seu papel institucional junto à sociedade;VII – identificar problemas no atendimento ao usuário;VIII – processar os pedidos de acesso à informação de que trata a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e sua regulamentação interna do Órgão;IX – registrar, classificar e controlar a tramitação interna das demandas recebidas por tema, assunto, datas de recebimento e resposta, bem como outras catalogações consideradas necessárias, utilizando sistema eletrônico para tal fim desenvolvido;X – atuar na prevenção e solução de conflitos envolvendo usuários dos serviços;XI – fortalecer a imagem institucional deste Legislativo Municipal junto à sociedade;XII – promover o intercâmbio de informações e manifestações com outras Ouvidorias do Município;XIII – exercer suas atividades em estrita observância às competências regimentais em vigor;XIV – cumprir as determinações da Presidência, bem como as deliberações da Mesa Diretora e do Controle Interno; eXV – elaborar relatórios semestrais e anual das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria.Parágrafo único. Quando a comunicação contiver por objeto matéria que não se enquadre na hipótese descrita no inciso V, a Ouvidoria orientará o autor sobre o encaminhamento mais adequado para a sua demanda.
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OUVIDORFabio Liberato Mandira, é Agente Legislativo da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, tendo sido nomeado à função de Ouvidor do Legislativo Municipal pela Portaria 19 de 23 de junho de 2022
São Atribuições do Ouvidor:I – coordenar, administrar e avaliar as atividades da Ouvidoria, observando e fazendo observar o cumprimento da legislação e das normas específicas;II – orientar os serviços relativos às atividades da Ouvidoria, assegurando a sua uniformização, eficiência, coerência e zelar pelo controle de sua qualidade;III – apresentar ao Presidente da Câmara Municipal relatórios das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria;IV – propor a realização de cursos e seminários;V – impedir a utilização política-partidária dos instrumentos sob sua coordenação;VI – encaminhar ao Presidente queixas, críticas, reclamações, informações e observações sobre procedimentos de servidores e Membros do Legislativo; eVII – dar conhecimento ao Controle Interno, quando as informações recebidas requeiram ações de caráter emergencial, que representem grave risco ao erário.
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LEGISLAÇÃO:
Resolução nª 13/2017
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DÚVIDAS FREQUENTES:
Como faço para realizar uma solicitação à Ouvidoria e quais os canais que estão a disposição do solicitante?Acesse o seguinte link para fazer sua solicitação de informações, elogios, denúncias, etc: LINK PARA OUVIDORIA
Como funciona a Ouvidoria?A Ouvidoria analisa as solicitações, informações, reclamações e sugestões efetuadas, encaminhando os pedidos de atendimento às unidades internas para as devidas apurações e resoluções dos assuntos.
Perguntas frequentes:Clique aqui para visualizar as perguntas.
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Ações do documento