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Contrato nº 05/2022
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por Gilberto T. Maeda
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última modificação
16/12/2022 18h10
TERMO DE CONTRATO Nº 05/2022.
PROCESSO Nº 648.016.597.296.361.033.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2022.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU.
CNPJ Nº: 44.303.683/0001-21.
CONTRATADA: BCI ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI.
CNPJ Nº: 03.038.180/0001-99.
OBJETO: Contratação de consultoria especializada para adequação à Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
VALOR: O valor total da contratação é de R$ 7.550,00 (sete mil, quinhentos e cinquenta reais), com as seguintes etapas:
a) Etapa 1 – Mapeamento: R$ 2.463,10 (dois mil, quatrocentos e sessenta e três reais e dez centavos);
b) Etapa 2 - Diagnóstico e plano de adequação: R$ 2.464,40 (dois mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos);
c) Etapa 3 - Apoio para implantação do plano de adequação: R$ 1.756,30 (mil setecentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos);
d) Etapa 4 – Apresentação: R$ 578,20 (quinhentos e setenta e oito reais e vinte centavos);
e) Etapa 5 – Consultoria: O valor unitário (hora) correspondente à prestação dos serviços de Consultoria a ser percebida pela contratada é de R$ 19,20 (dezenove reais e vinte centavos), limitados a R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais), correspondentes a 15 horas de prestação de consultoria.
VIGÊNCIA: A vigência contratual será de 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado em conformidade com o disposto no caput do art. 57 da Lei 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 13/12/2022.
Localizado em
Transparência
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Contratos e Aditivos
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CONTRATOS 2022
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Contrato nº 05/2022
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por Gilberto T. Maeda
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última modificação
12/01/2023 13h13
TERMO DE CONTRATO Nº 05/2022.
PROCESSO Nº 648.016.597.296.361.033.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2022.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU.
CNPJ Nº: 44.303.683/0001-21.
CONTRATADA: BCI ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI.
CNPJ Nº: 03.038.180/0001-99.
OBJETO: Contratação de consultoria especializada para adequação à Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
VALOR: O valor total da contratação é de R$ 7.550,00 (sete mil, quinhentos e cinquenta reais), com as seguintes etapas:
a) Etapa 1 – Mapeamento: R$ 2.463,10 (dois mil, quatrocentos e sessenta e três reais e dez centavos);
b) Etapa 2 - Diagnóstico e plano de adequação: R$ 2.464,40 (dois mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos);
c) Etapa 3 - Apoio para implantação do plano de adequação: R$ 1.756,30 (mil setecentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos);
d) Etapa 4 – Apresentação: R$ 578,20 (quinhentos e setenta e oito reais e vinte centavos);
e) Etapa 5 – Consultoria: O valor unitário (hora) correspondente à prestação dos serviços de Consultoria a ser percebida pela contratada é de R$ 19,20 (dezenove reais e vinte centavos), limitados a R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais), correspondentes a 15 horas de prestação de consultoria.
VIGÊNCIA: A vigência contratual será de 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado em conformidade com o disposto no caput do art. 57 da Lei 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 13/12/2022.
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2022-Pregão Eletrônico
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Pregão Eletrônico nº 01/2022
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EDITAL DE EXAME DAS CONTAS MUNICIPAIS 01/2025
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por Fábio Liberato Mandira
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publicado
17/04/2025
Balanço das contas do Município, referente ao exercício de 2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 19/06/2023
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por Fábio Liberato Mandira
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publicado
16/06/2023
Pauta da Vigésima Sessão Ordinária de 2023
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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EDITAL DE EXAME DAS CONTAS MUNICIPAIS N.º 001/2024
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por Fábio Liberato Mandira
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publicado
10/05/2024
Prestação de contas municipais referente ao exercício de 2023
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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EDITAL DE EXAME PÚBLICO DAS CONTAS MUNICIPAIS Nº 001/2023
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por Fábio Liberato Mandira
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publicado
22/06/2023
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última modificação
22/06/2023 10h41
Prestação de contas municipais referente ao exercício de 2022
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Pauta da 21ª Sessão Ordinária de 21/09/2020
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por Edson Hideo Koike
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publicado
18/09/2020
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última modificação
18/09/2020 17h34
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Estudo Técnico Preliminar - ETP
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por Gilberto T. Maeda
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última modificação
04/02/2025 12h31
Localizado em
Transparência
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2024 - Processos de Inexigibilidade de Licitação
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3-Processo Administrativo nº 753.617.059.346.446.393
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Proposituras
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por paq
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publicado
07/08/2015
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última modificação
07/06/2018 08h16
Proposituras realizadas pela Câmara Municipal
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Processo Legislativo
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Contrato nº 011/2024
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por Gilberto T. Maeda
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última modificação
19/11/2024 12h33
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Transparência
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2024-Dispensa Eletrônica
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Dispensa Eletrônica nº 012/2024