PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 19/06/2023
EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES
1. Proposituras
1.1 Indicação n.º 75/2023: ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de providenciar a pavimentação asfáltica e reparo de rampas de acessibilidade e calçadas na Av. Dr. Fernando Costa e na Rua Pedro Bonne, próximo ao AME, de autoria do Vereador Adiel de Andermo
1.2 Indicação n.º 76/2023: ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a a possibilidade de providenciar melhorias no campo de futebol do Bairro Senador Dantas, de autoria do Vereador Milton Ticaca.
1.3 Indicação n.º 77/2023: ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor responsável, providencie a colocação de toldos na entrada da Escola Estephano Orlando Paulovisk e na Escola Presidente Vargas, de autoria do Vereador Edson Leite.
1.4 Indicação n.º 78/2023: ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor responsável, realize gestão com a DER a fim de realizar reparos na Rodovia SSP-226, na rotatória, próximo ao Portal de Pariquera-Açu, de autoria do Vereador Edson Leite.
1.5 Indicação n.º 79/2023: ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica entre os quilômetros 15 e 17 da Rodovia SSP-226 (Estrada de Cananeia), de autoria do Vereador Edson Leite.
1.6 Indicação n.º 80/2023: ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor responsável, verifique a possibilidade de renovar o contrato dos médicos dos ESFs, evitando assim, a falta de atendimento médico nos Postos de Saúde, de autoria do Vereador Edson Leite.
1.7 Indicação n.º 81/2023: ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor responsável, verifique a possibilidade de aumentar a carga horária do médico psiquiatra do Caps ou a contratação de outro profissional para desafogar a fila de espera., de autoria do Vereador Edson Leite.
EXPEDIENTE DE DIVERSOS
1. Convite da Prefeitura Municipal de Miracatu para audiência pública de indicação de cursos no Campus Miracatu do Instituto Federal de São Paulo, no dia 20/06/2023, às 18h00, na sede da Câmara Legislativa do município, situada na Av. Washington Luiz, 200, Centro, Miracatu/SP.
2. Convite da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Pariquera-Açu (ACIAPA) para a cerimônia de posse de sua nova diretoria, gestão 2023 a 2025, no dia 21/06/2023, às 19h30, no Centro Comunitário do município (Cecopa).
ORDEM DO DIA
1. Projeto de Lei Complementar n.º 04/2023 : Altera a Lei Complementar n. 01/1997, para definir os critérios de redução da jornada de trabalho aos servidores públicos responsáveis por cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
Segundo turno de discussão e votação
2. Projeto de Lei n.º 19/2023 : Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Pariquera-Açu e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo municipal.
Única discussão e votação da redação final
3. Projeto de Lei Complementar n.º 03/2023 : Dispõe sobre a nova regulamentação do Programa de Desenvolvimento de Pariquera-Açu - PRODEPAR - e dá outras providências.
4. Projeto de Lei Complementar n.º 05/2023 : Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município a título de doação, com ônus ao doador, para abertura de trecho viário.
5. Projeto de Lei n.º 20/2023 : Autoriza o Executivo Municipal a realização de campanha de castração gratuita de cães e gatos, sob cuidados de tutores residentes em Pariquera-Açu.