Pauta da 3ª Sessão Extraordinária de 2020

TERMO DE CONTRATO Nº 6/2023. PROCESSO Nº 283.916.843.559.229.556. DISPENSA DE LICITAÇÃO (Art. 24, inciso II, da Lei 8666/93). CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU. CNPJ Nº: 44.303.683/0001-21. CONTRATADA: POLISEG SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. CNPJ Nº: 33.975.952/0001-80. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços em saúde e segurança do trabalho, para atender toda a estrutura administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, de acordo com as normas vigentes do sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (e-Social), conforme Decreto Federal nº 8.373/2014 e alterações. VALOR TOTAL: R$ 3.910,00 (três mil novecentos e dez reais). VIGÊNCIA: início na data de 25/05/2023 e encerramento em 25/05/2024, prorrogável na forma do art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2023.

TERMO DE CONTRATO Nº 11/2023. PROCESSO Nº 394.916.987.866.268.886. DISPENSA DE LICITAÇÃO (Art. 24, II da Lei 8.666/1.993). CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU. CNPJ Nº: 44.303.683/0001-21. CONTRATADA: RONIE CARLO GODOI-ME, nome fantasia: NOVA ALIANÇA COMÉRCIO E MANUTENÇÃO PREDIAL. CNPJ Nº: 11.801.088/0001-67. OBJETO: Serviços de manutenção preventiva/corretiva dos aparelhos de ar condicionado. VALOR TOTAL: R$ 6.839,00 (seis mil, oitocentos e trinta e nove reais). VIGÊNCIA: início na data de 09/11/2023 e encerramento em 09/01/2024. DATA DA ASSINATURA: 09/11/2023.

Quadragésima Sessão Ordinária de 2024

ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP. PROC.N. 166.616.738.886.920.957. Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8.666/93). OBJETO: Contratação de serviços de telefonia fixa comutada (STFC). FORNECEDOR: TELEFÔNICA BRASIL S.A.. CNPJ nº 02.558.157/0001-62. VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 4.600,00 (Quatro mil e seiscentos reais).

TERMO DE CONTRATO Nº 12/2023. PROCESSO Nº 701.417.024.107.761.672. DISPENSA DE LICITAÇÃO (Art. 24, II da Lei 8.666/1.993). CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU. CNPJ Nº: 44.303.683/0001-21. CONTRATADA: MARLON LUIS DE AZEVEDO SILVA. CNPJ Nº: 14.760.166/0001-10. OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva de computadores com fornecimento de peças e serviço de configuração de roteador VPN. VALOR TOTAL: R$ 5.030,00 (cinco mil e trinta reais). VIGÊNCIA: início na data de 18/12/2023 e encerramento em 18/02/2024. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2023.