CONTRATO Nº 06/2023

TERMO DE CONTRATO Nº 6/2023. PROCESSO Nº 283.916.843.559.229.556. DISPENSA DE LICITAÇÃO (Art. 24, inciso II, da Lei 8666/93). CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU. CNPJ Nº: 44.303.683/0001-21. CONTRATADA: POLISEG SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. CNPJ Nº: 33.975.952/0001-80. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços em saúde e segurança do trabalho, para atender toda a estrutura administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, de acordo com as normas vigentes do sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (e-Social), conforme Decreto Federal nº 8.373/2014 e alterações. VALOR TOTAL: R$ 3.910,00 (três mil novecentos e dez reais). VIGÊNCIA: início na data de 25/05/2023 e encerramento em 25/05/2024, prorrogável na forma do art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2023.