2023 - Processos de Dispensa de Licitação
1-Processo Administrativo nº 166.616.738.886.920.957
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP. PROC.N. 166.616.738.886.920.957. Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8.666/93). OBJETO: Contratação de serviços de telefonia fixa comutada (STFC). FORNECEDOR: TELEFÔNICA BRASIL S.A.. CNPJ nº 02.558.157/0001-62. VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 4.600,00 (Quatro mil e seiscentos reais).
2-Processo Administrativo nº 601.316.739.847.613.053
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP. PROC.N. 601.316.739.847.613.053. Dispensa de Licitação (Art. 24, XXII da Lei 8.666/93). OBJETO: Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica com concessionário. FORNECEDOR: ELEKTRO REDES S.A.. CNPJ nº 02.328.280/0001-97. VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais).
3-Processo Administrativo nº 783.216.751.046.179.152
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP. PROC.N. 783.216.751.046.179.152. Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8.666/93). OBJETO: Aquisição de certificado digital (e-CNPJ) da Câmara Municipal. FORNECEDOR: CERTISIGN Certificadora Digital S.A.. CNPJ nº 01.554.285/0001-75. VALOR TOTAL: R$ 409,90 (quatrocentos e nove reais e noventa centavos).
4-Processo Administrativo nº 328.016.751.953.005.769
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP. PROC.N. 328.016.751.953.005.769. Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8.666/93). OBJETO: Contratação de serviço de seguro do imóvel onde está a sede do Poder Legislativo. FORNECEDOR: HDI SEGUROS S.A. CNPJ nº 29.980.158/0001-57. VALOR TOTAL: R$ 2.129,26 (Dois mil, cento e vinte e nove reais e vinte e seis centavos).
5-Processo Administrativo nº 247.316.765.798.929.541
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP. PROC.N. 247.316.765.798.929.541. Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8.666/93). OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática. FORNECEDOR: D. DIAS CARVALHO, nome de fantasia: SONIC DISTRIBUIDORA. CNPJ nº 41.195.040/0001-13. VALOR TOTAL: R$ 6.450,00 (seis mil, quatrocentos e cinquenta reais), referente a melhor proposta condizente com o menor preço nos itens: 01 e 02.
6-Processo Administrativo nº 810.316.787.348.056.748
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP. PROC.N. 810.316.787.348.056.748. Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8.666/93). OBJETO: Aquisição de material de limpeza. VALOR TOTAL: R$ 2.791,00 (dois mil, setecentos e noventa e um reais). FORNECEDORES: * D DIAS CARVALHO (Nome de fantasia: SONIC DISTRIBUIDORA), CNPJ nº 41.195.040/0001-13, que apresentou a melhor proposta condizente com o menor preço nos itens: 01 ao 07, 09 ao 12 e 15 ao 26 - totalizando o valor de R$ 2.441,20 (dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte centavos). * V.F. ALVES DE SOUZA OLIVEIRA REPRESENTAÇÕES (Nome de fantasia: VAS REPRESENTAÇÕES), CNPJ nº 40.881.792/0001-75, que apresentou a melhor proposta condizente com o menor preço nos itens: 08, 13, 14 e 27 - totalizando o valor de R$ 349,80 (trezentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos).
7-Processo Administrativo nº 324.016.783.932.035.601
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP. PROC.N. 324.016.783.932.035.601. Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8.666/93). OBJETO: Contratação da ferramenta de pesquisa de preços, para busca e comparação dos preços praticados dentro da Administração Pública. FORNECEDOR: PROMÁXIMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, (Nome de fantasia: PROMÁXIMA GESTÃO EMPRESARIAL). CNPJ nº 16.538.909/0001-38. VALOR TOTAL: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).
8-Processo Administrativo nº 421.716.794.945.873.965
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP. PROC.N. 421.716.794.945.873.965. Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8.666/93). OBJETO: Contratação de serviços de publicação de atos oficiais em jornal de grande circulação. FORNECEDOR: JORNAL GAZETA SP LTDA. CNPJ nº 04.735.364/0001-70. VALOR TOTAL: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) referente ao quantitativo de 900 cm/colunas.
9-Processo Administrativo nº 273.116.799.230.265.044
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP. PROC.N. 273.116.799.230.265.044. Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8.666/93). OBJETO: Contratação de sistema eletrônico, desenvolvido em plataforma digital, para realização de procedimentos licitatórios por meio da rede mundial de computadores, especificamente nas modalidades de pregão, em todas as suas formas, concorrência e dispensa eletrônica. FORNECEDOR: ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE S.A., nome fantasia: PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS. CNPJ nº 09.397.355/0001-30. VALOR: O serviço será executado de forma gratuita para a Administração.
10-Processo Administrativo nº 980.116.801.016.041.975
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP. PROC.N. 980.116.801.016.041.975. Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8.666/93). OBJETO: Contratação de serviço de link DEDICADO de internet por meio de fibra óptica e IP FIXO. FORNECEDOR: EXPAND TELECOM LTDA. CNPJ nº 16.996.727/0001-00. VALOR TOTAL: R$ 7.188,00 (sete mil, cento e oitenta e oito reais).
11-Processo Administrativo nº 412.716.802.102.449.033
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP. PROC.N. 412.716.802.102.449.033. Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8.666/93). OBJETO: Contratação de serviço de locação de 2 (duas) impressoras multifuncionais monocromáticas a laser. FORNECEDOR: MGR SERVIÇOS COMBINADOS LTDA, nome fantasia: MGR SERVIÇOS. CNPJ nº 04.029.813/0001-65. VALOR TOTAL: R$ 3.551,40 (três mil, quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos).
12-Processo Administrativo nº 187.016.808.134.121.881
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP. PROC.N. 187.016.808.134.121.881. Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8.666/93). OBJETO: Contratação de serviço de tecnologia da informação e comunicação - Email Institucional. FORNECEDOR: LOCAWEB SERVIÇOS DE INTERNET (Nome fantasia: LOCAWEB). CNPJ nº 02.351.877/0001-52. VALOR TOTAL: R$ 564,66 (quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).
13-Processo Administrativo nº 588.416.826.224.702.195
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP. PROC.N. 588.416.826.224.702.195. Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8.666/93). OBJETO: Aquisição de carteiras de identidade funcional de vereador e carimbos automáticos. FORNECEDOR: ROVAN ARTES GRÁFICAS LTDA (Nome fantasia: GRÁFICA ROVAN). CNPJ nº 69.229.300/0001-43. VALOR TOTAL: R$ 226,00 (duzentos e vinte e seis reais), referente aos itens 1 e 2.
14-Processo Administrativo nº 705.116.831.372.145.966
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP. PROC.N. 705.116.831.372.145.966. Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8.666/93). OBJETO: Contratação de seguro total do veículo oficial. FORNECEDOR: GENTE SEGURADORA S.A. (Nome fantasia: GENTE SEGURADORA). CNPJ nº 90.180.605/0001-02. VALOR TOTAL: R$ 911,11 (Novecentos e onze reais e onze centavos).
15-Processo Administrativo nº 283.916.843.559.229.556
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP. PROC.N. 283.916.843.559.229.556. Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8.666/93). OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços em saúde e segurança do trabalho, para atender toda a estrutura administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, de acordo com as normas vigentes do sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (e-Social), conforme Decreto Federal nº 8.373/2014 e alterações. FORNECEDOR: POLISEG SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, nome fantasia: POLISEG SEGURANCA DO TRABALHO. CNPJ nº 33.975.952/0001-80. VALOR GLOBAL: R$ 3.910,00 (três mil, novecentos e dez reais).
16-Processo Administrativo nº 230.916.855.646.360.567
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP. PROC.N. 230.916.855.646.360.567. Dispensa de Licitação (Art. 24, inciso I, da Lei 8.666/93). OBJETO: Contratação de serviço de engenharia para elaboração de projeto básico para construção de muro de arrimo e muro de fechamento de 2 (dois) metros de altura com correção de bolsões de ar que possam ter se formado entre a divisa murada e o prédio da Câmara Municipal em decorrência de infiltrações. FORNECEDOR: CONSTRUSERV - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. CNPJ nº 08.575.883/0001-70. VALOR TOTAL: R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais).
17-Processo Administrativo nº 776.416.878.947.562.583
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP. PROC.N. 776.416.878.947.562.583. Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8.666/93). OBJETO: Aquisição de equipamentos com serviço de instalação, configuração e ajuste para o sistema de áudio e vídeo da Câmara Municipal de Pariquera-Açu. FORNECEDOR: MICHAEL GOMES GIBERTONI, nome fantasia: FOX ÁUDIO - VÍDEO - ELETRÔNICOS. CNPJ nº 13.121.295/0001-04. VALOR TOTAL: R$ 12.095,00 (doze mil e noventa e cinco reais).
18-Processo Administrativo nº 528.616.887.343.576.502
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP. PROC.N. 528.616.887.343.576.502. Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8.666/93). OBJETO: Aquisição de óleos lubrificantes e filtros para manutenção preventiva do veículo oficial da Câmara Municipal de Pariquera-Açu. VALOR GLOBAL: R$ 336,00 (trezentos e trinta e seis reais). FORNECEDOR: F. F. JUNIOR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, nome fantasia: J. M. A. CENTRO AUTOMOTIVO. CNPJ nº 20.683.731/0001-96. VALOR GLOBAL: R$ 336,00 (trezentos e trinta e seis reais).
19-Processo Administrativo nº 590.116.923.046.284.799
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP. PROC.N. 590.116.923.046.284.799. Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8.666/93). OBJETO: Aquisição de 16 (dezesseis) refis de filtro de 22mm compatível para purificador de água Purific. FORNECEDOR: IDEAL ACQUA EXCELENCE TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA (Nome fantasia: IDEAL ACQUA EXCELENCE). CNPJ nº 37.484.835/0001-74. VALOR TOTAL: R$ 1.440,00 (Um mil, quatrocentos e quarenta reais).
20-Processo Administrativo nº 790.116.923.634.112.186
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP. PROC.N. 790.116.923.634.112.186. Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8.666/93). OBJETO: Aquisição de recarga para extintores de incêndio. FORNECEDOR: MULTITEC EXTINTORES E SERVIÇOS LTDA, nome fantasia: MULTITEC EXTINTORES. CNPJ nº 15.379.636/0001-63. VALOR TOTAL: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).
21-Processo Administrativo nº 383.116.938.496.327.381
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP. PROC.N. 383.116.938.496.327.381. Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8.666/93). OBJETO: Contratação de serviço de conserto e manutenção de cadeiras giratórias, com fornecimento de peças e mão de obra a ser realizado na Câmara Municipal de Pariquera-Açu. FORNECEDOR: ADILENE DIERINGS, nome fantasia: CIATECH. CNPJ nº 34.229.091/0001-53. VALOR TOTAL: R$ 3.650,00 (três mil, seiscentos e cinquenta reais).
22-Processo Administrativo nº 691.116.939.345.667.745
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP. PROC.N. 691.116.939.345.667.745. Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8.666/93). OBJETO: Contratação de serviço de pequenos reparos e pintura a ser realizado na sede da Câmara Municipal de Pariquera-Açu. FORNECEDOR: VANDERLEI FERREIRA SANTOS - MEI. CNPJ nº 15.047.727/0001-00. VALOR DO SERVIÇO: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais).
23-Processo Administrativo nº 456.116.940.302.286.677
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP. PROC.N. 456.116.940.302.286.677. Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8.666/93). OBJETO: Aquisição de material para manutenção de bens imóveis e material elétrico. VALOR TOTAL: R$ 4.143,94 (Quatro mil, cento e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos). FORNECEDORES: • JÉSSICA ROSSINI LUNA ME. CNPJ nº 39.227.247/0001-80. VALOR TOTAL ITENS: R$ 2.926,40 (dois mil, novecentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), que apresentou a melhor proposta condizente com o menor preço nos itens 1 ao 6 e 11. • LEONARDO DI CRESCENZO ME, (nome fantasia: L.C. Tintas). CNPJ nº 07.784.928/0001-53. VALOR TOTAL ITENS: R$ 1.217,54 (um mil, duzentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos), que apresentou a melhor proposta condizente com o menor preço nos itens 7 ao 10 e 12 .
24-Processo Administrativo nº 595.016.944.642.501.394
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP. PROC.N. 595.016.944.642.501.394. Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8.666/93). OBJETO: Contratação de serviço para confecção de placas de homenagem em comemoração ao 70º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa da Cidade de Pariquera-Açu. FORNECEDOR: PMJ COMÉRCIO DE PLACAS LTDA. CNPJ nº 31.785.093/0001-30. VALOR TOTAL: R$ 2.960,00 (dois mil, novecentos e sessenta reais).
25-Processo Administrativo nº 446.816.947.879.456.913
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP. PROC.N. 446.816.947.879.456.913. Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8.666/93). OBJETO: Aquisição de certificado digital A3 (e-CPF). FORNECEDOR: CERTISIGN Certificadora Digital S.A. CNPJ nº 01.554.285/0001-75. VALOR TOTAL: R$ 229,90 (duzentos e vinte e nove reais e noventa centavos).
26-Processo Administrativo nº 841.116.950.634.306.984
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP. PROC.N. 841.116.950.634.306.984. Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8.666/93). OBJETO: Aquisição de material de copa. FORNECEDOR: D DIAS CARVALHO, nome fantasia: SONIC DISTRIBUIDORA. CNPJ nº 41.195.040/0001-13. VALOR TOTAL: R$ 3.521,50 (três mil, quinhentos e vinte e um reais e cinquenta centavos), referente aos itens 01 ao 07.
27-Processo Administrativo nº 550.916.965.408.141.594
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP. PROC.N. 550.916.965.408.141.594. Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8.666/93). OBJETO: Contratação de serviço de buffet tipo coquetel, com fornecimento de produtos, equipe de apoio, materiais descartáveis e louças, para Sessão Solene do dia 11 de outubro de 2023. FORNECEDOR: TIAGO BORGES DA SILVA SIMONETTI, nome fantasia: PADARIA NOSSO SONHO. CNPJ nº 30.963.495/0001-15. VALOR TOTAL: R$ 2.347,00 (dois mil, trezentos e quarenta e sete reais).
28-Processo Administrativo nº 859.816.968.784.062.488
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP. PROC.N. 859.816.968.784.062.488. Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8.666/93). OBJETO: Contratação de serviço de montagem e instalação do material a ser utilizado na decoração do Plenário para Sessão Solene, em comemoração ao aniversário de emancipação político-administrativa do município de Pariquera-Açu. FORNECEDOR: DÁCIO ROCHA JÚNIOR-MEI, nome fantasia: DECORA.COM-DECORAÇÃO EM MALHA TENSIONADA. CNPJ nº 24.609.886/0001-33. VALOR TOTAL: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais).
29-Processo Administrativo nº 394.916.987.866.268.886
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP. PROC.N. 394.916.987.866.268.886. Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8.666/93). OBJETO: Contratação de serviços de manutenção preventiva/corretiva dos aparelhos de ar condicionado. FORNECEDOR: RONIE CARLO GODOI – MEI, nome fantasia: Nova Aliança Comércio e Manutenção Predial. CNPJ nº 11.801.088/0001-67. VALOR TOTAL: R$ 6.839,00 (seis mil, oitocentos e trinta e nove reais), referente itens 1, 2 e 3.
30-Processo Administrativo nº 701.417.024.107.761.672
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP. PROC.N. 701.417.024.107.761.672. Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8.666/93). OBJETO: Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de computadores com fornecimento de peças e serviço de configuração de roteador VPN. FORNECEDOR: MARLON LUIS DE AZEVEDO SILVA. CNPJ nº 14.760.166/0001-10. VALOR TOTAL: R$ 5.030,00 (Cinco mil e trinta reais), referente a proposta mais vantajosa condizente com o menor preço nos itens 1 e 2.
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