40ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 08/12/2025
EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO
Projeto de Lei Complementar n.º 08/2025: Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências, adaptando a legislação tributária municipal à EC 132/2023.
Memorando n.º 23/2025-SME: Da Secretaria de Educação do Município, em resposta ao Ofício de Gabinete do Vereador Edson Leite, que solicitou informações sobre o reajuste dos profissionais do magistério.
EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES
Indicação n.º 221/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica melhorias na Farmácia Municipal, de autoria dos Vereadores Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca e Odair Bressa.
Indicação n.º 222/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a manutenção de estradas rurais, de autoria dos Vereadores Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca e Odair Bressa.
Indicação n.º 223/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a instalação de 01 (um) redutor de velocidade (lombada), na estrada do Bairro Alto, próximo à Chácara Medeiros, de autoria do Vereador Edson Leite.
Moção de Aplausos n.º 31/2025: Aos atletas João Victor Ribeiro Miranda Da Silva, Luiz Otávio Alves Silva e Odair Galdino Rodrigues pelo mérito esportivo e trajetória no esporte, de autoria dos Vereadores Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca e Odair Bressa.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei n.º 21/2025: Dispõe sobre a ratificação da Resolução n.º 007/2025 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.