Informativo da 17ª Sessão Ordinária de 17/08/2020

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2020.

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 167/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar a extensão da linha de tubos na Rua José Padovan Neto, 340, Jardim Alvorada.

2. INDICAÇÃO Nº 168/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade providenciar a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Carolina Buzzi, próximo ao número 135, Vila Clementina.

FOI DISCUTIDO E REJEITADO, POR MAIORIA, O REQUERIMENTO Nº 90/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – que convoca o Assessor de Comunicação e Relações Públicas o Sr. Marcelo Henrique da Silva a comparecer ao Plenário dessa Casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos trabalhos desenvolvidos em Sessão Extraordinária, na data a ser estabelecida para o comparecimento do mesmo, dentro do prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, de acordo § 2º do art. 330 do Regimento Interno, onde segue os principais questionamentos:

1) Qual a importância de uma assessoria de comunicação e relações públicas para o Município?

2) Quais as atividades exercidas e projetos desenvolvidos na área de comunicação desde o início de sua nomeação?

3) Como é realizada a alimentação de informações nas mídias sociais e a página web do Município?

4) Diante de sua experiência como relações-públicas o que gerou de melhoria na imagem da administração?

5) Quem faz parte da sua equipe de comunicação e relações públicas?

Demais questionamentos pertinentes serão realizados em sessão.

FOI DISCUTIDA E APROVADA, POR UNANIMIDADE, A MOÇÃO DE APELO Nº 15/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda, endossada pelos Vereadores Arnaldo Lourenço, Eliel Coppi, Erika Sumooyama, Milton Ticaca, Paulo Roberto Mendes, Rodrigo Mendes, Prof. Sergio Chemite e Tereza dos Santos) –  ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. João Doria, para que retire o Projeto de Lei  nº 529/2020, de autoria de Vossa Excelência, em relação às ações do governo em propor a extinção de empresas, autarquias e fundações públicas de inestimada importância à garantia do bem-estar social da população paulista, e principalmente, em relação à extinção da Fundação ITESP, para que, assim, sejam preservados o meio ambiente e a dignidade humana.

Solicitou ainda, que cópias desta propositura sejam encaminhas aos Exmos. Srs. Deputados Federais, Baleia Rossi, Arnaldo Jardim, Samuel Moreira, Rosana Valle, Alexandre Leite, Márcio Alvino e Ricardo Izar e aos Exmos. Srs. Deputados Estaduais, Jorge Caruso, Alex de Madureira, Damaris Moura, Bruno Lima, Ricardo Madalena, Paulo Correa Jr., Milton Leite, André do Prado, Wellington Moura, Caio França e Cauê Macris, para que possam intervir positivamente nessa questão.

FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2020, que Constitui a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, de autoria da Mesa Diretora.

FORAM APROVADOS EM VOTAÇÃO NOMINAL OS SEGUINTES PROJETOS:

• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2020, POR UNANIMIDADE, que Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Pariquera-Açu para o exercício de 2021, de autoria da Mesa Diretora.
• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2020, POR 8 (OITO) VOTOS A FAVOR A 1 (UM) VOTO CONTRA, que Constitui a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, de autoria da Mesa Diretora.
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2020, POR UNANIMIDADE, que Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadã Pariquerense à Senhora Eliane de Brito Fiedler, de autoria do Vereador Mário Miranda.
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2020, POR UNANIMIDADE, que Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor José Iram Mendonça do Rêgo, de autoria da Vereadora Tereza dos Santos.
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2020, POR UNANIMIDADE, que Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Alexandre Wolanski Negrão, de autoria do Vereador Arnaldo Lourenço.
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2020, POR UNANIMIDADE, que Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito ao Senhor Sebastião Assunção, de autoria do Vereador Eliel Coppi.
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2020, POR UNANIMIDADE, que Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Paulo Sérgio Agostine, de autoria do Vereador Milton Ticaca.

FOI LIDO EM PLENÁRIO O SEGUINTE OFÍCIO:

• Ofício nº 269/2020, do Executivo Municipal, que encaminha mídia digital contendo a relação do quadro de pessoal, atendendo o inciso XVIII do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal.

Câmara Municipal, 20 de agosto de 2020.

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal