Informativo da 19ª Sessão Ordinária de 31/08/2020

por Edson Hideo Koike — publicado 02/09/2020 10h45, última modificação 02/09/2020 10h44

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2020.

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 176/2020 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que, por meio do Departamento responsável, elabore um Projeto de Lei denominando a Rua Projetada, na Vila Rosely, com o nome do Sr. Antônio Rosa devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.

2. INDICAÇÃO Nº 177/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar a limpeza na caixa de escoamento de águas pluviais, situada na Rua Viriato Leão de Moura, próximo ao nº 226, Vila Clementina.

3. INDICAÇÃO Nº 178/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade providenciar a instalação de redutor de velocidade (lombada), próximo à casa do Senhor Moacir Verde e Humberto Verde, Bairro Boa Vista.

4. INDICAÇÃO Nº 179/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Antônio Campostrini, próximo ao nº 239, Jardim das Acácias, e também realizar o patrolamento e cascalhamento da rua.

5. INDICAÇÃO Nº 180/2020 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de instalação de placa de sinalização de trânsito na travessa da Avenida Dr. Carlos Botelho com a Rua XV de Novembro, vindo do sentido de Iguape/Cananéia à Pariquera-Açu, indicando que o referido local é via de mão única.

FORAM APROVADAS, POR UNANIMIDADE, EM VOTAÇÃO NOMINAL AS SEGUINTES EMENDAS:

(1ª VOTAÇÃO) EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 01/2019, que altera o art. 261.
(1ª VOTAÇÃO) EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 01/2019, que suprime o inciso I, do § 2º do art. 205-A e o § 1º do art. 264.