Informativo da 1ª Sessão Ordinária de 21/01/2019

por Edson Hideo Koike — publicado 23/01/2019 09h30, última modificação 04/12/2019 16h42
Informativo da 1ª Sessão Ordinária de 21/01/2019

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL 

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2019.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 001/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda e Milton Ticaca) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que através do Departamento responsável elabore um Projeto de Lei denominando o Centro Comunitário de Pariquera-Açu – CECOPA com o nome do Sr. José Muniz Pinto, devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.

2. INDICAÇÃO Nº 002/2019 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a realização de podas das árvores adjacentes na Estrada Ouro Verde, próximo ao cruzamento que liga a Estrada Senador Dantas, Bairro Senador Dantas.

3. INDICAÇÃO Nº 003/2019 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de luminárias nos postes de energia elétrica, localizados no cruzamento da Estrada Senador Dantas que liga a Estrada Ouro Verde, próximo à residência da família Nerbeski.

4. INDICAÇÃO Nº 004/2019 (Autoria dos Vereadores Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que através do Departamento responsável elabore um Projeto de Lei denominando a Rua 03, localizada no Jardim Nova Itália, com o nome do Sr. Laudenor Gomes Miranda, devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.

5. INDICAÇÃO Nº 005/2019 (Autoria dos Vereadores Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que através do Departamento responsável elabore um Projeto de Lei denominando a Rua Projetada 2, Distrito Industrial, com o nome do Sr. João Carlos Gomes Miranda, devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.

6. INDICAÇÃO Nº 006/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que através do Departamento responsável elabore um Projeto de Lei denominando a Rua 4, localizada no Jardim Mirassol, com o nome de Marilene Moreira, devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.

7. INDICAÇÃO Nº 007/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que se cobre o Departamento Municipal de Educação para que providencie com urgência a manutenção dos ventiladores existentes nas salas de aulas do Município, bem como a instalação de novos ventiladores de acordo com a necessidade.

8. INDICAÇÃO Nº 008/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que através do Departamento responsável elabore um Projeto de Lei denominando a Rua 09, localizada no Jardim Nova Itália, com o nome do Sr. Miguel Domingos Corrêa, devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.

9. INDICAÇÃO Nº 009/2019 (Autoria da Vereadora Tereza dos Santos) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade da realização de um mutirão de limpeza para remoção de entulhos e demais lixos, em todos os bairros na área urbana e rural deste Município.

10. INDICAÇÃO Nº 010/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar o patrolamento, cascalhamento, colocação de fresa asfáltica e roçada nas estradas do Bairro Conchal.

11. INDICAÇÃO Nº 011/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar o patrolamento, cascalhamento, colocação de fresa asfáltica e roçada nas estradas da Linha Nova Cremona.

12. INDICAÇÃO Nº 012/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar planilhamento, manilhamento, colocação de boca de lobo, patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na Rua Baldevino Guatura, Jardim São Carlos.

13. INDICAÇÃO Nº 013/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que através do Departamento de Obras, regularize a Rua Octacílio Gomes Jurado, Jardim Elvira Zanella.

14. INDICAÇÃO Nº 014/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja disponibilizado ao setor do 192 condições mínimas de trabalho, sendo um computador, impressora e televisão.

15. INDICAÇÃO Nº 015/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja incluído no Decreto n° 45 de 12 de Dezembro de 2018, em seu Artigo 1°, véspera de feriados e feriados.

16. INDICAÇÃO Nº 016/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda e Milton Ticaca) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que, junto à equipe de terraplanagem, realizem, com extrema urgência, o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica nas Ruas: Marcelo Kozikoski, Gianino Bertazoni, Aparício Mâncio, João Gauglitiz, Santina Flórido Adrião, Fernando Clemente Zanela, José Zezília e Itapoan de Souza Simões, localizados na Vila São João.

17. INDICAÇÃO Nº 017/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda e Milton Ticaca) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a possibilidade de realizar estudos para a instalação de um poste de energia elétrica e luminária na Rua 23, localizada no Jardim Alvorada.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÕES:

 

1. REQUERIMENTO Nº 01/2019 (Autoria do Vereador Eliel Coppi endossado pelos vereadores Tereza dos Santos, Paulo Roberto Mendes e Prof. Sergio Chemite) - para que o Ilmo. Gerente Regional dos Correios REOP-10-Santos, informe o seguinte:

1) Qual é a previsão para a instalação da Caixa Postal Comunitária no Bairro Conchal, reiterando-se os pedidos constantes no Requerimento nº 009/2017.

 

Solicitou que cópias da presente propositura sejam enviadas ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, e ao Gerente dos Correios de Pariquera-Açu, para conhecimento e apoio ao quanto solicitado no referido expediente.

 

2. REQUERIMENTO Nº 02/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite endossado pelo vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Ilmo. Gerente Regional de Relações Institucionais da Elektro, Sr. MILTON PONTES, a fim de que:

1)  Agende-se uma data para uma reunião na Câmara Municipal com os técnicos para esclarecimentos sobre oscilações e quedas de energia ocorridas em bairros do Município.

 

3. REQUERIMENTO Nº 03/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) – ao Ilmo. Presidente da Associação Comercial de Pariquera-Açu, Sr. SERGIO ANDRADE, para que informe:

1)  Por que não houve nenhuma farmácia de plantão, aberta no domingo, no dia 13 de janeiro.

2)  Como é feita as escalas de plantão das farmácias aos domingos.

3)  Solicito cópia da escala de plantão das farmácias para o primeiro semestre desse ano.

 

Solicitou que cópia dessa propositura seja encaminha à Diretora do Departamento de Saúde, Sra. DANIELA SANTANA, para ciência da vigilância sanitária.

 

4. REQUERIMENTO Nº 04/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

1)  Cópia da Ficha Financeira do Chefe de Cerimonial dos últimos 12 meses.

2)  Cópia de todas as atividades desenvolvidas pelo Chefe de Cerimonial desde sua entrada no cargo.

3)  Informar o local de trabalho do Chefe de Cerimonial e estrutura utilizada.

 

5. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 01/2019 (Autoria do Vereador Dorival Reis) – ao aluno FELIPE CAMARGO FERREIRA, pela conquista do 1º lugar em medicina no vestibular da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

 

6. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 02/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Milton Ticaca, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) – à Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, na pessoa do Sr. Prefeito José Carlos Silva Pinto, ao Departamento Municipal da Divisão de Cultura e Turismo, na pessoa de sua Diretora Executiva Sra. Marli Soares Capuzzo Akabane, à Associação Rádio Comunitária Ilha FM, na pessoa da Sra. Presidente Paula Jessica Bilezikdjian, extensa a moção à Secretaria de Estado da Cultura, na pessoa do Sr. Romildo Campello então, Secretário da Cultura, e à Associação Paulista dos Amigos da Arte, na pessoa de seu superintendente Artístico, Sr. Silvio Marcondes de Castro, pela realização do Evento “Festa de Final de Ano de Pariquera-Açu”, realizada nos dias 14, 15 e 16 de dezembro de 2018.

 

7. MOÇÃO DE APELO Nº 03/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira a fim de que esta:

1)  Providencie com a máxima urgência uma equipe de manutenção de energia somente para o nosso município, caso não exista.

2)  Caso já exista, que esta então aumente o seu quadro de servidores para poder atender com qualidade seus clientes.

3)  Que se providencie imediatamente a limpeza na rede (poda de árvores e roçada) embaixo e aos arredores.

 

Solicitou ainda que cópia desta sejam enviadas para apoio quanto ao necessário ao Sr. Prefeito, José Carlos Silva Pinto, à Ouvidoria da Elektro, também à ANEEL, à Promotoria Federal de Registro e ao Departamento do Fundo de Iluminação.

 

8. MOÇÃO DE PESAR Nº 04/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Tereza dos Santos, Milton Ticaca, Dorival Reis, Paulo Roberto Mendes, Eliel Coppi, Arnaldo Lourenço, Prof. Sergio Chemite e Rodrigo Mendes) – pelo falecimento do senhor ANTONIO FLORIDO RIBEIRO, ocorrido no dia 20 de janeiro do corrente ano.

 

FOI DISCUTIDO E REPROVADO POR MAIORIA DOS VOTOS O REQUERIMENTO Nº 05/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, por meio da Presidente, Sra. MARIA APARECIDA NOVAES PLISKA, para que informe o seguinte:

1)     Relatório detalhado dos contribuintes (associados, terceiro ou outro) dos últimos 3 anos.

2)     Relatório das Receitas através dos contribuintes nos últimos 3 anos.

3)     Cópia dos atos da criação de todos os cargos e seus salários.

4)     Cópia dos atos de contratação de todos os cargos.

5)     Cópia do contrato de trabalho e carteira CLT dependendo do vínculo de cada pessoa contratada nos últimos 3 anos.

6)     Relação do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva, Procurador Jurídico e Procurador Adjunto das 2 últimas eleições ou nomeações.

7)     Relação dos profissionais técnicos contratados e demitidos através da CLT e os contratos e distratos através de RPA nos últimos 3 anos.

8)     Cópia da Prestação de contas mensal dos últimos 3 anos.

 

 

AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA FICARAM CONSTITUÍDAS PELOS SEGUINTES VEREADORES:

 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

          PRESIDENTE: MILTON TICACA (PR)

          RELATOR:    ARNALDO LOURENÇO (DEM)

          MEMBRO:      RODRIGO MENDES (PSB)

 

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

          PRESIDENTE: ELIEL COPPI (PSDB)

          RELATOR:      TEREZA DOS SANTOS (SD)

          MEMBRO:      RODRIGO MENDES (PSB)

 

Atendendo o artigo 5º da Resolução nº 002/2003 que “Institui o código de ética e decoro parlamentar”, a Câmara Municipal realizou a eleição do novo CORREGEDOR DA CÂMARA e por unanimidade de votos o eleito foi o Vereador ARNALDO LOURENÇO.

 

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

  • Ofício nº 503/2018, do Executivo Municipal, que encaminha cópia da Lei nº 691 e Portarias nº 521 a 564/2018.
  • Ofício nº 511/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 163/2018, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 007/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 164/2018, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.
  • Ofício nº 009/2019, que indica o Vereador Milton José Lauriano como líder da bancada do Partido da República (PR).
  • Ofício nº 010/2019, que encaminha cópia das Portarias nº 565 a 649/2018.

 

Câmara  Municipal,  22  de  janeiro  de  2019.

 

 

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal