Informativo da 20ª Sessão Ordinária de 14/09/2020
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2020.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 181/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que possa fazer a manutenção dos bloquetes com substituição e alinhamento na Rua dos Expedicionários, em frente ao Hospital HRLB.
2. INDICAÇÃO Nº 182/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na extensão da via e principalmente no morro após a ponte da estrada municipal que liga a Linha Nova Cremona, sentido Cada de Pedra, a Rua Pedro Cugler na Vila Peri-Peri.
3. INDICAÇÃO Nº 183/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que os agendamentos de consultas e exames de saúde possam ser realizados através da internet, seja por aplicativo ou site oficial do município, como também através de um número 0800.
4. INDICAÇÃO Nº 184/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja instalada uma lombada na Rua José Vicente Bertoli, Jardim Alvorada, próximo ao número 155.
5. INDICAÇÃO Nº 185/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado um estudo referente a abertura de ruas no Jardim Alvorada, que existem no mapa, porém no bairro não existem.
FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÃO:
1. REQUERIMENTO Nº 93/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte:
1) Relação da Diretoria e dos seus Membros de todos os Conselhos Municipais em vigência;
2) Cópia do Decreto ou da Ata de Eleição de cada conselho e de seus membros;
2. REQUERIMENTO Nº 94/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe o seguinte:
1) Relação de todos os Fundos Municipais existentes;
2) Informar todos os valores aplicados em cada Fundo e qual foi a destinação de cada um no ano de 2019 e 2020;
3. REQUERIMENTO Nº 95/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor da Vigilância Sanitária, Sr. Cesar Maciel, para que informe o seguinte:
1) O Município possui condições para recolher animais de grande porte solto em vias públicas? Se sim, qual o procedimento?
2) Quantos animais o Município recolheu nos anos de 2019 a 2020?
3) Qual o local de guarda deste animais recolhidos?
4) No quesito abatimento clandestino e maus-tratos a animais, existiu neste ano alguma autuação?
5) Cópia das autuações acima, principalmente de relatórios da autuação da Vigilância Sanitária em conjunto com a Polícia Ambiental na Fazenda do Prefeito Municipal;
4. MOÇÃO DE APELO Nº 16/2020 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – à Associação Rádio Comunitária ILHA FM, solicitando a transmissão ao vivo das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, sem ônus para os cofres públicos.
FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 13/2020, que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
(O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).
FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2020, que Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadã Pariquerense à Senhora Deputada Federal Rosana Valle, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
(O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).
FORAM APROVADAS, POR UNANIMIDADE, EM VOTAÇÃO NOMINAL AS SEGUINTES EMENDAS:
- (2ª VOTAÇÃO) EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 01/2019, que altera o art. 261.
- (2ª VOTAÇÃO) EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 01/2019, que suprime o inciso I, do § 2º do art. 205-A e o § 1º do art. 264.
FOI REJEITADO, POR NÃO TER DOIS TERÇOS (6 VOTOS), POR 5 VOTOS A FAVOR A 4 CONTRA, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 01/2019, que Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar nº 09/2003 que institui o Código de Posturas do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.
FOI LIDO EM PLENÁRIO O SEGUINTE OFÍCIO:
- Ofício nº 286/2020, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 86/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
- Ofício nº 287/2020, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 87/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
- Ofício nº 288/2020, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 88/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
- Ofício nº 289/2020, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 89/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
- Ofício nº 294/2020, do Executivo Municipal, que encaminha cópias das Portarias nº 270 a 335/2020.
Câmara Municipal, 15 de setembro de 2020.
MÁRIO MIRANDA
Presidente da Câmara Municipal