Informativo da 22ª Sessão Ordinária de 25/06/2018

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2018.

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 130/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que envie um ofício de Adesão ao Programa PET São Paulo, solicitando a inclusão do Município ao Programa, endereçado a Subsecretaria de Defesa Animal, Sra. Cel. PM. Helena dos Santos Reis, contendo no ofício a justificativa.

2. INDICAÇÃO Nº 131/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar o patrolamento, a colocação de fresa asfáltica e a limpeza do mato na extensão da Estrada Municipal do Bairro Conchal I.

FOI DISCUTIDO E APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 115/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes), ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte sobre os trechos de estradas dos Bairros Alto, Angatuba, Laranjeirinha, Senador Dantas e Braço Magro:

a) Quais são os motivos para que os trechos de Estradas supracitadas na Indicação nº 123/2018 de 25/05/2018, ainda não estarem recebendo as devidas melhorias. Descrever detalhadamente cada um dos trechos.

b) Qual é previsão (dia, mês e ano) para que estes trechos de Estradas sejam patrolados, cascalhados e alargados? Enviar cronograma detalhando cada um dos trechos.

c)  Em caso de acidentes, estes trechos por estarem comprometidos devido o estreitamento em virtude do aumento do mato nas laterais, qual será a explicação dada pela Prefeitura Municipal aos munícipes?

 Solicitou que cópia da presente propositura seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para conhecimento e apoio quanto ao que está sendo solicitado.

DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES FORAM APRESENTADOS E LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS DE LEIS:

• PROJETO DE LEI Nº 9/2018 (Legislativo), que Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos públicos e privados no Município de Pariquera-Açu, a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.

• PROJETO DE LEI Nº 10/2018 (Legislativo), que Institui o mês setembro verde, para dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência no Município de Pariquera-Açu e dá outras providências.

(Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para emissão dos pareceres).

NO EXPEDIENTE DE DIVERSOS FORAM APRESENTADAS E LIDAS AS SEGUINTES REPRESENTAÇÕES:

•  REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR CONTRA O VEREADOR ARNALDO LOURENÇO – DEM, apresentada pelo Corregedor da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, Rodrigo Mendes.

• REPRESENTAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DO REGIMENTO INTERNO CONTRA O VEREADOR MILTON TICACA - PR, apresentada pelo Corregedor da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, Rodrigo Mendes.

(As referidas Representações serão encaminhadas às Comissões de Ética e Decoro Parlamentar para apurações dos fatos e das responsabilidades).

FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL A EMENDA, PROJETO DE LEI Nº 12/2018 E SUA REDAÇÃO FINAL:

• EMENDA MODIFICATIVA, aos artigos 1º do PL nº 12/2018 que alteram os artigos 2º e 7º da Lei 643/2017.
• PROJETO DE LEI Nº 12/2018, COM A EMENDA MODIFICATIVA, de autoria do Executivo Municipal, que Altera parcialmente a Lei nº 643/2017.
• REDAÇÃO FINAL DA LEI Nº 12/2018, de autoria do Executivo Municipal, que Altera parcialmente a Lei nº 643/2017.

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

•  Ofício nº 259/2018, do Executivo Municipal, que encaminha cópia dos Decretos nº 03 a 27/2018;
• Ofício nº 260/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 46/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
• Ofício nº 262/2018, do Executivo Municipal, que encaminha cópia das Portarias nº 115 a 290/2018;
• Ofício nº 265/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 88/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
• Ofício nº 266/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 89/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
• Ofício nº 267/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 73/2018, de autoria do Vereador Mário Miranda;
• Ofício nº 268/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 71/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;

Câmara  Municipal,  26  de  junho de  2018.

 PAULO ROBERTO MENDES

Presidente da Câmara Municipal