Informativo da 22ª Sessão Ordinária de 28/09/2020

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2020.

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 186/2020 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que, por meio do Departamento responsável, elabore um Projeto de Lei denominando a Praça da Vila Peri-Peri, localizada entre a Rua Imigrantes Italianos com a Avenida Gustavo Paulo Schultz, com o nome do Sr. Maurício Pinto Mariano devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.

2. INDICAÇÃO Nº 187/2020 (Autoria da Vereadora Erika Sumooyama) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e/ou colocação de fresa asfáltica na Rua Octacílio Gonçalves Jurado, Jardim Santa Bárbara.

3. INDICAÇÃO Nº 188/2020 (Autoria da Vereadora Erika Sumooyama) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e/ou colocação de fresa asfáltica na Rua Milcio Bazoli, Jardim Alvorada.

4. INDICAÇÃO Nº 189/2020 (Autoria da Vereadora Erika Sumooyama) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e/ou colocação de fresa asfáltica na Rua Orlando José Ponsoni, Jardim Alvorada.

FOI DISCUTIDO E APROVADO POR UNANIMIDADE O SEGUINTE REQUERIMENTO:

1. REQUERIMENTO Nº 97/2020 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) – ao Ilustríssimo Senhor Especialista Comercial da ELEKTRO no Vale do Ribeira, para que informe o seguinte:

1) Quais providências serão tomadas sobre a poda da árvore que está entre a rede primária de alta tensão no Bairro Braço Grande (Estrada de Cananéia), km 12,5, passando o Sítio Boa Esperança, entrada ao lado esquerdo onde fica os eucaliptos, até o final da rua, próximo à casa do Senhor André Rodrigues, Código do cliente: 33106436?

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI  Nº 14/2020, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

(O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

FORAM APROVADOS, POR UNANIMIDADE, EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL O SEGUINTE PROJETO E EMENDA:

• EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 04/2020, que modifica o art. 3º, caput, e parágrafo único, parágrafo único do art. 8º, parágrafo único do art. 9º e art. 27, caput.
• PROJETO DE LEI Nº 04/2020, que Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerenciado por plataformas tecnológicas, no Município de Pariquera-Açu, e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

(O Projeto de Lei nº 04/2020, com emenda aprovada, será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da Redação Final).

Câmara Municipal, 29 de setembro de 2020.

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal