Informativo da 25ª Sessão Ordinária de 26/10/2020
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2020.
FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 11/2020, que Estabelece a ampliação do perímetro urbano do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências.
(O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).
FOI APROVADA, POR UNANIMIDADE, EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 12/2020, que Determina a obrigatoriedade de divulgação nos site oficial do Município, os dados oficiais referentes ao novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Pariquera-Açu e dá outras providências, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
FOI LIDO EM PLENÁRIO O SEGUINTE OFÍCIO:
- Ofício nº 313/2020, do Executivo Municipal, que encaminha cópias dos Decretos nº 63 a 65/2020 e Portarias nº 336 a 363/2020.
- Requerimento nº 1367/2020, Deputado Estadual Gil Diniz, que encaminha voto de congratulações com a população de Pariquera-Açu pelo aniversário do Município.
- Requerimento nº 1373/2020, Deputada Estadual Valéria Bolsonaro, que encaminha voto de congratulações com a população de Pariquera-Açu pelo aniversário do Município.
Câmara Municipal, 27 de outubro de 2020.
MÁRIO MIRANDA
Presidente da Câmara Municipal