Informativo da 32ª Sessão Ordinária de 01/10/2018
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
REALIZADA EM 01º DE OUTUBRO DE 2018.
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, A SEGUINTE INDICAÇÃO será despachada pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhada ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 160/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Antônio Campostrini, nº 360, Jardim das Acácias.
FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÕES:
1. REQUERIMENTO Nº 137/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi)- ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:
a) Qual a quantidade de passageiros que são transportados diariamente pelo coletivo nas rotas 1 e 2, dentro dos horários estabelecidos no Decreto nº 17/2017, compreendendo o período dos últimos 3 (três) meses?
b) Quais as providências que a municipalidade está tomando em relação à falta do cumprimento do itinerário estabelecido no Decreto nº 17/2017, quando ocorridos?
c) Qual a possibilidade dos usuários do coletivo de passageiros fazer uso de cartão magnético a fim de evitar possíveis assaltos ao motorista e aos usuários?
d) Qual o critério utilizado para fornecimento de passe (vale transporte) gratuito aos usuários dos coletivos?
e) Qual a previsão para aquisição de ônibus novos a fim de atender melhor a população que faz uso do coletivo de passageiros, tendo em vista a aprovação da Lei nº 05/2018?
2. REQUERIMENTO Nº 138/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite)- ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Saúde, Sra. DANIELA SANTANA PEREIRA, para que informe o seguinte:
1) Ao longo do ano de 2018, houve falta de alguns dos seguintes medicamentos: AAS, CARVEDILOL, ANLODIPINO, MONONITRATO DE ISOSSORBIDA E ALOPURINOL?
2) Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “1”, quais as justificativas?
3) Há ou houve falta de algum outro medicamento?
4) Em caso de resposta afirmativa ao questionamento “3”, quais as justificativas?
3. MOÇÃO DE PESAR Nº 028/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes, Mário Miranda, Eliel Coppi, Arnaldo Lourenço, Dorival Reis, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Prof. Sergio Chemite e Rodrigo Mendes) – pelo falecimento do senhor AUGUSTO CESAR TEIXEIRA DA SILVA, ocorrido no dia 21 de setembro do corrente ano.
4. MOÇÃO DE PESAR Nº 029/2018 (Autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes, Mário Miranda, Eliel Coppi, Arnaldo Lourenço, Dorival Reis, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Prof. Sergio Chemite e Rodrigo Mendes) – pelo falecimento do senhor OSVALDO BRAZ TEIXEIRA, ocorrido no dia 23 de setembro do corrente ano.
FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 15/2018, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pariquera-Açu para o exercício financeiro de 2019.
O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres.
DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 11/2018, que Dispõe sobre as ações gerais da área de patrimônio do Município de Pariquera-Açu/SP.
O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres.
FOI LIDO EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
- Ofício nº s/n, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 127/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
- Ofício nº 396/2018, do Executivo Municipal, referente à resposta de Requerimento nº 126/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Câmara Municipal, 02 de outubro de 2018.
PAULO ROBERTO MENDES
Presidente da Câmara Municipal