Informativo da 6ª Sessão Ordinária de 25/02/2019

por Edson Hideo Koike — publicado 26/02/2019 15h55, última modificação 06/03/2019 15h18
Informativo da 6ª Sessão Ordinária de 25/02/2019

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL,

REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2019.

 

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 079/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar estudos, referente à reposição dos servidores da Escola do Pariquera-Mirim, nos cargos de: servente, auxiliar de desenvolvimento infantil e agente de organização escolar.

2. INDICAÇÃO Nº 080/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar a troca do portão da frente da Escola do Pariquera-Mirim, e também do portão lateral, para a entrada do ônibus.

3. INDICAÇÃO Nº 081/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar a pavimentação asfáltica na Rua dos Expedicionários, do trecho que começa na Avenida Dr. Carlos Botelho e encerra-se na Avenida Ten. João Euzébio Rodrigues.

4. INDICAÇÃO Nº 082/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar a limpeza do bueiro localizado entre o sítio da família Formes e a entrada do bananal do Leonel, na estrada que liga o Bairro Senador Dantas ao Bairro Alto.

5. INDICAÇÃO Nº 083/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar, com urgência, reparos (reforma) do muro da Escola de Ensino Fundamental e Infantil do Bairro Senador Dantas.

6. INDICAÇÃO Nº 084/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar placas de sinalização indicatórias no Bairro Pariquera-Mirim, principalmente às margens da Rodovia SP-222, ou seja, acesso aos sítios e fazendas. Ex: Linha Paraíso, Fazenda Rocha, Paranazinho, Pedreira Ribeirão Vermelho, etc.

7. INDICAÇÃO Nº 085/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar um container (caixa) de lixo para colocar nos seguintes pontos do Bairro Pariquera-Mirim, sendo elas nas entradas que dão acesso à: 1) Estrada Rocha; 2) Pedreira Ribeirão Vermelho; 3) Paranazinho; 4) Linha Paraíso; 5) Mais um além do já existente em frente à escola do bairro.

8. INDICAÇÃO Nº 086/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar, com urgência, a troca das lousas (quadro negro) da Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Elvira Fernandes Lourenço.

9. INDICAÇÃO Nº 087/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar campanha de castração para animais de pequeno porte, especialmente cães e gatos.

10. INDICAÇÃO Nº 088/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja retirado o trailer que fica ao lado do portão da Escola Presidente Vargas, na Rua João A. Rangel, assim como fiscalizar a parada de veículos na faixa amarela em horário de entrada e saída de alunos.

11. INDICAÇÃO Nº 089/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que atenda a Indicação nº 26/2019 de 24 de janeiro, que solicita que a Prefeitura acione a empresa contratada Vale da Paz que é responsável pelo Velório Municipal, para realizar melhorias no local.

12. INDICAÇÃO Nº 090/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado Concurso Público ainda nesse primeiro semestre de 2019, para diversos Cargos, diante da falta de funcionários em diversos setores desta municipalidade, principalmente na área da Saúde e Educação.

13. INDICAÇÃO Nº 091/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado, com urgência, o reparo nos bloquetes onde abriu um buraco, em frente ao número 247 na Av. Capitão Casemiro Lino Vieira.

14. INDICAÇÃO Nº 092/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que junto com a Sabesp traga uma solução ao problema de refluxo e entupimento de esgoto em frente ao número 355, na Rua Pedro Andrelino Martins.

15. INDICAÇÃO Nº 093/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado o patrolamento e cascalhamento na Rua Evaristo Pereira com a Rua José Padovan Neto no Jardim Alvorada.

 

FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES REQUERIMENTOS E MOÇÃO:

1. REQUERIMENTO Nº 33/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Tereza dos Santos, Milton Ticaca, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

  1. Existe algum contrato com a empresa responsável pela manutenção do Cemitério Municipal? Em caso positivo, solicito cópia do contrato.

  2. Quais são as atribuições da empresa responsável para a manutenção do Cemitério Municipal?

 

2. REQUERIMENTO Nº 34/2019 (Autoria dos Vereadores Tereza dos Santos, Mário Miranda, Milton Ticaca, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) – ao Ilmo. Sr. Diretor da 5ª Divisão Regional do DER, ORLANDO ARANTES, Engº responsável por nossa jurisdição, para que informe:

1) Quais providências serão tomadas sobre a necessidade de Instalação de redutor de velocidade (lombada) na SP-222, próximo ao trevo com a SP-226?

Solicitaram que cópia da presente propositura seja encaminhada ao Engenheiro responsável pelo DER em Pariquera-Açu, João Carlos Rosim Sabino, e ao Prefeito de Pariquera-Açu, José Carlos Silva Pinto, para conhecimento e apoio quanto ao necessário.

 

3. REQUERIMENTO Nº 35/2019 (Autoria dos Vereadores Tereza dos Santos, Mário Miranda, Milton Ticaca, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) – ao Ilmo. Sr. Diretor da 5ª Divisão Regional do DER, ORLANDO ARANTES, Engº responsável por nossa jurisdição, para que informe:

1) Quais providências serão tomadas sobre a necessidade de Instalação de ponto de ônibus com abrigo de passageiros no km 10, da SP-226, sentido Cananéia/Pariquera-Açu na entrada da Vila Clementina?

Solicitaram que cópia da presente propositura seja encaminhada ao Engenheiro responsável pelo DER em Pariquera-Açu, João Carlos Rosim Sabino, e ao Prefeito de Pariquera-Açu, José Carlos Silva Pinto, para conhecimento e apoio quanto ao necessário.

 

4. REQUERIMENTO Nº 36/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, para que informe o seguinte sobre melhorias gerais na EMEF Elvira Fernandes:

  1. Dos itens citados na Indicação 090/2018, quais deles foram solucionados?

  2. No caso dos itens não solucionados, quais as razões que os levam a continuar da mesma forma?

  3. Será possível resolver os problemas de rachaduras no piso da escola? Na estrutura do alambrado onde a parte de baixo está se soltando? Parte elétrica exposta, próxima aos banheiros? Troca de caixa d’água antiga existente no banheiro dos alunos? Reparos no bebedouro, reformas no banheiro, colocando-se vasos sanitários adequados para os alunos da Educação Infantil? Além da instalação de portão separando a quadra das demais dependências da escola? Especificar cada item.

  4. Em caso positivo, qual a previsão para que as devidas solicitações sejam atendidas?

 

5. REQUERIMENTO Nº 41/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) – ao Coordenador Regional do Itesp – Vale do Ribeira, Sr. MILTON WOLF, para que informe o seguinte:

  1. Quais as áreas urbanas e rurais em processo de regularização fundiária e qual o tempo previsto para a execução no Município de Pariquera-Açu?

  2. Quais as áreas urbanas e rurais que ainda necessitam de regularização fundiária no Município de Pariquera-Açu?

 

6. REQUERIMENTO Nº 42/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte:

  1. Cópia do contrato entre o Município e a Sabesp.

  2. Quem é o fiscal do contrato?

 

7. REQUERIMENTO Nº 43/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, para que informe o seguinte sobre a lei nº 47/2000, que trata da realização de exame médico em alunos da educação infantil:

  1. É possível cumprir o que determina a Lei nº 47/2000?

  2. Caso a resposta do item “1” seja positiva, informar em qual data a partir da admissão do aluno.

  3. Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique.

 

8. MOÇÃO DE PESAR Nº 14/2019 (Autoria dos Vereadores Rodrigo Mendes, Mário Miranda, Tereza dos Santos, Milton Ticaca, Dorival Reis, Arnaldo Lourenço, Paulo Roberto Mendes, Prof. Sergio Chemite e Eliel Coppi) – pelo falecimento da senhorita THAYANE RAMOS, ocorrido no dia 20 de fevereiro do corrente ano.

 

FORAM DISCUTIDOS E REJEITADOS POR MAIORIA OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:

1. REQUERIMENTO Nº 37/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Obras, Sr. PAULO HENRIQUE BARBOSA, para que informe o seguinte:

  1. Solicito identificação de projetos de infraestrutura (pontes de alvenaria e madeira, terraplanagem, pavimentação asfáltica e todos os correlatos) prontos até a presente data na zona urbana e rural, com planilhas de custos.

  2. Solicito identificação de projetos de edificações, construções e ampliação de prédios públicos, construção ou reforma de quadras esportivas em escolas municipais, prontos até a presente data na zona urbana e rural, com planilhas de custos.
  3. Solicito identificação de projetos de adequação de prédios, postos de saúde ou escolas públicas prontos até a presente data na zona urbana e rural, com planilhas de custos.

 

2. REQUERIMENTO Nº 38/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora Executiva da Divisão de Turismo e Cultura, Sra. MARLI SOARES CAPUZZO AKABANE, para que informe o seguinte:

  1. Solicito identificação de projetos de turismo e cultura, com planilhas de custos.

 

3. REQUERIMENTO Nº 39/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio da Diretora Executiva da Divisão do Meio Ambiente, Sra. RENATA CRISTINA DE LIMA, para que informe o seguinte:

  1. Solicito identificação de projetos de meio ambiente, com planilhas de custos.

 

4. REQUERIMENTO Nº 40/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor Executivo da Divisão de Esportes e Lazer, Sr. BRUNO ALBERTO DA SILVA, para que informe o seguinte:

  1. Solicito identificação de projetos de esportes e lazer, com planilhas de custos.

 

5. REQUERIMENTO Nº 44/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) – ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, para que informe o seguinte sobre numeração das residências na zona urbana:

  1. É possível realizar um planejamento para a solução deste problema?

  2. Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique.

  3. Qual seria a solução para que em uma determinada rua não tenha duas numerações iguais?

  4. Qual o prazo para que o Poder Executivo possa resolver tal questão?

 

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO:

  • MENSAGEM Nº 01/2019, referente ao veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2019, que Dispõe sobre a revisão geral dos servidores da Câmara Municipal de Pariquera-Açu.

  • O PROJETO DE LEI Nº 11/2019, que Dispõe sobre percentual de aplicação de reposição de perdas inflacionárias de vencimento dos servidores municipais da Administração Direta e subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pariquera-Açu.

(O referido Veto e Projeto serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).

 

FOI LIDO EM PLENÁRIO O OFÍCIO Nº 057/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do Requerimento nº 07/2019, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

 

FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL AS SEGUINTES EMENDAS E PROJETOS:

  • PROJETO DE LEI Nº 07/2019, que Dispõe sobre denominação do Centro de Eventos de Pariquera-Açu e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

  • EMENDA MODIFICATIVA ao PROJETO DE LEI Nº 15/2019, que modifica o art. 1º.

  • PROJETO DE LEI Nº 15/2019, COM EMENDA, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

  • EMENDA MODIFICATIVA ao PROJETO DE LEI Nº 16/2019, que modifica o art. 1º.

  • PROJETO DE LEI Nº 16/2019, COM EMENDA, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

 

 

Câmara Municipal, 26 de fevereiro de 2019.

 

 

MÁRIO MIRANDA

Presidente da Câmara Municipal

 

Elisabeth Cristina Martelini Bitencourt
Elisabeth Cristina Martelini Bitencourt disse:
10/04/2019 15h58
Gostaria de saber, porque nenhum vereador não apresenta projeto de pavimentação , para vila São João, pois resido a 40 anos na rua João Gaugliz, e so vejo lugares bem mais novos sendo pavimentados. Obrigada pela atenção.
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