PAUTA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 16/07/2025 às 18h00

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei Complementar n.º 02/2025: Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências. Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal.

∟ Segundo turno de discussão e votação.

Projeto de Lei Complementar n.º 03/2025: Dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências. Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal.

∟ Segundo turno de discussão e votação.

Projeto de Lei Complementar n.º 04/2025: Dispõe sobre as funções de confiança, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, e dá outras providências. Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal.

∟ Segundo turno de discussão e votação.

Projeto de Lei Complementar n.º 05/2025: Dispõe sobre as funções privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências. Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal.

∟ Segundo turno de discussão e votação.