PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINARIA EM 10/03/2025
EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO
Ofício n.º 84/2025, em resposta aos Requerimentos n.º s 22, 23 e 31/2025, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes; Requerimentos n.º s 24, 25, 28 e 29/2025, de autoria do Vereador Edson Leite; e o Requerimento n.º 27/2025, de autoria do Vereador Cleiton Mineiro.
EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES
Indicação n.º 76/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a limpeza do Rio Pariquera-Açu e dos canais que cortam o centro do Município, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Indicação n.º 77/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a necessidade de conserto do poste de energia elétrica na rua Lauro Lobo, próximo ao número 10, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Requerimento n.º 35/2025: Ao Poder Executivo Municipal, por meio do Diretor de Saúde, solicita informações sobre os pagamentos das tarifas de consumo das unidades de saúde do Município, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Moção de Aplausos n.º 02/2025: Em reconhecimento aos voluntários, profissionais e entidades que atuaram no apoio às vítimas das enchentes do dia 08 de fevereiro de 2025 no município, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei n.º 01/2025: Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 010/2024 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
█ Única discussão e votação
Projeto de Lei Complementar n.º 01/2025: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
█ Única discussão e votação
Projeto de Lei n.º 04/2025: Dispõe sobre a autorização para a celebração de parcerias entre o Poder Público Municipal e a iniciativa privada para investimentos em áreas públicas destinadas ao esporte, lazer e outras finalidades de interesse público, e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
█ Única discussão e votação
Projeto de Lei do Legislativo n.º 03/2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível, lista dos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem todos plantonistas, além do responsável pelo plantão, das ubs, psf, hospitais e qualquer estabelecimentos de saúde instalados no município e dá outras providências, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
█ Única discussão e votação
Projeto de Lei do Legislativo n.º 04/2025: Institui a "Semana de Prevenção do Abuso Infantil" no calendário oficial do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências de autoria da Vereadora Milena Coimbra.
█ Única discussão e votação