Pauta da 09ª Sessão Ordinária de 29/03/2021

1 – EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO:

 1.1 PROJETO:

- PROJETO DE LEI Nº 11/2021, QUE DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR JURÍDICO E ALTERA AS ATRIBUIÇÕES, REFERÊNCIAS DOS CARGOS DE PROCURADOR JURÍDICO, ENGENHEIRO AGRIMENSOR E GESTOR DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1.2 OFÍCIOS:

 - OFÍCIO Nº 107/2021 DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHA CÓPIA DO ARQUIVAMENTO DA REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO VEREADOR RODRIGO MENDES AO MINISTÉRIO PÚBLICO, REFERENTE À SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES NA ESCOLA MUNICIPAL DO PARIQUERA-MIRIM PARA CONHECIMENTO DOS VEREADORES DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

 2 – EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:

 2.1 PROJETO:

 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2021, QUE “CONSTITUI A COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR”, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

2.2 PROPOSITURAS:

 - INDICAÇÃO Nº 195/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DE RESTAURAR A FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE AO HOSPITAL LEOPOLDO BEVILACQUA, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS ASSPA.

- INDICAÇÃO Nº 196/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE FAÇA A GESTÃO JUNTO À ELEKTRO, SOLICITANDO A REVISÃO DE TODA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS BAIRROS VILA CLEMENTINA E JARDIM ALVORADA, DE AUTORIA DOS VEREADORES MARCELO MARIANO E EDSON LEITE.

- INDICAÇÃO Nº 197/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E COLOCAÇÃO DE FRESA ASFÁLTICA NA RUA ANTÔNIO ASSUNÇÃO, BAIRRO ALTO, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR DA SILVA.

- INDICAÇÃO Nº 198/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E COLOCAÇÃO DE FRESA ASFÁLTICA NO BAIRRO ANGATUBA, NA ESTRADA QUE PASSA EM FRENTE À CASA DO SR. TONINHO ATÉ A CASA DO SR. DORIVAL DOMINGUES, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR DA SILVA.

- INDICAÇÃO Nº 199/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE DOIS CONTAINERS DE LIXO NO BAIRRO ANGATUBA: 1) EM FRENTE À CASA DO SR. ELISEU DOMINGUES; 2) EM FRENTE À CASA DO SR. TOTE MACHADO, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR DA SILVA.

- INDICAÇÃO Nº 200/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DA ADMINISTRAÇÃO PROVIDENCIAR MAIS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS NAS RUAS DA CIDADE, DE AUTORIA DA VEREADORA VILMA DO SOCIAL.

- INDICAÇÃO Nº 201/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS EM RELAÇÃO A REFORMA OU CONSTRUÇÃO DA “PONTE” SITUADA NA SEGUNDA ENTRADA DA FAZENDA ROCHA, PARIQUERA-MIRIM, DE AUTORIA DA VEREADORA VILMA DO SOCIAL.

- INDICAÇÃO Nº 202/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E COLOCAÇÃO DE FRESA ASFÁLTICA NA RUA FERNANDO CLEMENTE ZANELLA, VILA SÃO JOÃO, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR URIAS.

- INDICAÇÃO Nº 203/2021, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A NECESSIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS SEGUINTES RUAS DO JARDIM DAS ACÁCIAS E ELVIRA ZANELLA: - LAURO LOBO; - ANTÔNIO CAMPOSTRINI; - FERRÚCIO PADOVAN; - PADRE FRANCISCO SCHUITER, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR URIAS.

3 – EXPEDIENTE DE DIVERSOS:

 - E-MAIL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENCAMINHANDO RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA AO SENHOR VEREADOR RODRIGO CLAUDIONOR MENDES QUE SE ABSTENHA DE DISSEMINAR NOTÍCIAS FALSAS RELACIONADAS À COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO, O POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O TEMA, AS CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO SOCIAL E FECHAMENTO DE ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS PELO GOVERNO ESTADUAL OU QUE, DE QUALQUER MODO, INCITE A POPULAÇÃO A DESCUMPRI-LAS, SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

4 - ORDEM DO DIA

• (REGIME DE URGÊNCIA) PROJETO DE LEI Nº 09/2021, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

• (REGIME DE URGÊNCIA) PROJETO DE LEI Nº 10/2021, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

• PROJETO DE LEI Nº 05/2021, QUE “DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

• EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 QUE ALTERA A EMENTA DO PROJETO DE LEI Nº 05/2021.

• PROJETO DE LEI Nº 06/2021, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO RIBEIRA - UNIVR”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

• PROJETO DE LEI Nº 07/2021, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO/PARCERIA COM SESI/SENAI/SEBRAE/SENAC/SESC/SEST/SENAT/SENAR E INSTITUTOS FEDERAIS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.