PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 06/04/2026
EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO
Ofício n.º 344/2026: Informa sobre a assinatura de novos convênios firmados entre o Município e a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo.
Ofício 346/2026: Encaminha os Balanços Contábeis do Município, referente ao exercício de 2025.
EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES
Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2026: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadã Pariquerense à Senhora Ilza Pereira dos Santos Costa, de autoria do Vereador Cleiton Mineiro.
Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2026: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Wagner Bento da Costa, de autoria do Vereador Milton Ticaca.
Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/2026: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadã Pariquerense à Senhora Verônica Soos, de autoria do Vereador Benedicto Martins.
Projeto de Decreto Legislativo n.º 05/2026: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Roger Almerindo da Silva, de autoria do Vereador Odair Bressa.
Projeto de Decreto Legislativo n.º 06/2026: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Mérito ao Senhor Argemiro Venâncio da Costa Filho, de autoria do Vereador Lucas Dendevitz.
Projeto de Decreto Legislativo n.º 07/2026: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Diploma de Mérito ao Senhor Sérgio Chemite, de autoria do Vereador Edson Leite.
Projeto de Decreto Legislativo n.º 08/2026: Dispõe sobre a concessão do Diploma de Mérito ao Dr. João Carlos Rosin Sabino, de autoria da Vereadora Enfermeira Talita.
Indicação n.º 064/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a instalação de uma rotatória no final da rua Romeu Monti, próximo a Escola Adventista, de autoria dos Vereadores Lucas Dendevitz, Milton Ticaca, Odair Bressa e Cleiton Mineiro.
Indicação n.º 065/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a restauração de parte do gramado do Campo Municipal Lauro Lobo, de autoria dos Vereadores Lucas Dendevitz, Milton Ticaca, Odair Bressa e Cleiton Mineiro.
Indicação n.º 066/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a instalação de uma "boca de lobo" na esquina da Rua Onélio Silva com Alameda Petropen, no Bairro Conchal, de autoria dos Vereadores Lucas Dendevitz, Milton Ticaca, Odair Bressa e Cleiton Mineiro.
Moção de Aplausos: A Senhora Daniele Geremias Malinauskas em reconhecimento aos relevantes serviços prestados aos moradores do Município, de autoria dos Vereadores Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca e Odair Bressa.
Ofício H-1.480/2026 da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), em resposta ao Requerimento n.º 05/2026, que solictou informações sobre o abastecimento de água e o serviço de coleta de esgoto no Município, de autoria dos Vereadores Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca e Odair Bressa.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Complementar n.º 08/2025: Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências, adaptando a legislação tributária municipal à EC 132/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
Projeto de Lei Complementar n.º 01/2026: Altera a redação do inciso XI do artigo 132 da Lei Complementar nº 001, de 1997 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pariquera-Açu, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
Projeto de Lei Ordinária n.º 07/2026: Revoga a Lei Municipal nº 769, de 18 de agosto de 2020, e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
Projeto de Lei Ordinária n.º 08/2026: Revoga a Lei Municipal nº 883, de 27 de março de 2024, e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.