PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 10/04/2023

EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO:

1. PROJETO:

1.1 PROJETO DE LEI N.º 13/2023, QUE “CONCEDE PISO SALARIAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

- Leitura

- Votação do regime de urgência

EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:

1. PROJETOS:

1.1 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 03/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DO MÉRITO AO SENHOR JOSÉ JOANES PEREIRA”, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR DA SILVA.

1.2 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 04/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PARIQUERENSE AO SENHOR MÁRIO AUGUSTO AMARO MIRANDA”, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE TRIANOSKI.

1.3 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 05/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DO MÉRITO AO SENHOR OSWALDO KLETLINGER”, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LEITE.

1.4 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 06/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PARIQUERENSE A SENHORA SELMA REGINA GERALDO”, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS ASSPA.

1.5 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 07/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PARIQUERENSE AO SENHOR JOSÉ HUMBERTO DO NASCIMENTO (IN MEMORIAN)” DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO MARIANO.

1.6 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 08/2023, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DO MÉRITO AO SENHOR ARNALDO LOURENÇO", DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON TICACA.

2. PROPOSITURAS:

2.1. INDICAÇÃO N.º 048/2023, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, ENTRE EM CONTATO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM – DER – A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE 04 (QUATRO) TUBOS DE ÁGUAS PLUVIAIS NO INÍCIO DA ESTRADA DO BRAÇO MAGRO, ENTRE A ESTRADA E A RODOVIA ABÍLIO PREVIDI, NO KM 14, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS ASSPA.

2.2 INDICAÇÃO N.º 049/2023, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA QUE INFORME O LOCAL ONDE A FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO É REALIZADA, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS ASSPA.

 2.3 INDICAÇÃO N.º 050/2023, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, ENTRE EM CONTATO COM O SUPERINTENDENTE E COM O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA – CONSAÚDE –, PARA AVERIGUAR SOBRE A SITUAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA NOS HOSPITAIS DE PARIQUERA-ACU, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS ASSPA.

2.4 INDICAÇÃO N.º 051/2023, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A NECESSIDADE DE SE PROVIDENCIAR O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E COLOCAÇÃO DE FRESA ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE LIGA OS BAIRROS LARANJEIRINHA E CONCHAL, COM ENTRADA EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LEITE.

2.5 MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 02/2023, AO PROJETO SOCIAL JUDOKINHAS DE CRISTO NA PESSOA DO SENSEI DANIEL JOSÉ DA SILVA, PELO RECONHECIMENTO DO TRABALHO ANTE A FEDERAÇÃO PAULISTA DE JUDÔ, DE AUTORIA DO VEREADOR ADIEL DE ANDERMO.

ORDEM DO DIA:

1. PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 01/20233, QUE “ALTERA O ARTIGO 160, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DA VIGÊNCIA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

- Votação do Substitutivo

- Primeiro turno de votação

2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2023, QUE “ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2003 (CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

- Primeiro turno de votação