PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 13/04/2026
EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO
Convite da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu para Audiência Pública de elaboração e discussão do Projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, no dia 28 de abril de 2026, às 18h10, na sede da Câmara Municipal.
EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES
Moção de Aplausos: A Senhora Daniele Geremias Malinauskas em reconhecimento aos relevantes serviços prestados aos moradores do Município, de autoria dos Vereadores Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca e Odair Bressa.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Complementar n.º 01/2026: Altera a redação do inciso XI do artigo 132 da Lei Complementar nº 001, de 1997 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pariquera-Açu, de autoria do Chefe do Poder Executivo.