PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 25/05/2026
EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES
Denúncia em face ao Vereador Rodrigo Mendes (PSB) por suposta quebra de decoro parlamentar.
Projeto de Lei do Legislativo n.º 03/2026: Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição adequada do pavimento por concessionárias de serviços públicos e dá outras providências, de autoria dos Vereadores Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca e Odair Bressa.
Projeto de Lei do Legislativo n.º 04/2026: Adiciona o caput e §1º do art. 15 da lei nº 746 de 07 de novembro de 2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Projeto de Lei do Legislativo n.º 05/2026: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível, lista dos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem todos plantonistas, além do responsável pelo plantão, das ubs, psf, hospitais e qualquer estabelecimentos de saúde instalados no município e dá outras providências, , de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Indicação 85/52026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a instalação de iluminação pública no Bairro Braço Grande, no Km 14, de autoria dos Vereadores Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca e Odair Bressa.
Indicação 86/52026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica o patrolamento, cascalhamento e alargamento da Estrada do Senador Dantas, nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus Ministério de Santos, de autoria dos Vereadores Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca e Odair Bressa.
Requerimento n.º 16/2026: Ao Poder Executivo do Município, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária, solicita informações acerca da contaminação de fonte hídrica no bairro Braço Grande, de autoria dos Vereadores Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca e Odair Bressa.
Requerimento n.º 17/2026: Ao Poder Executivo do Município, por meio da Secretaria de Administração, solicita informações sobre os cargos comissionados e função de confiança do Poder Executivo, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Requerimento n.º 18/2026: Ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Administração, solicita informações sobre o fiscal do contrato de programa entre a Sabesp e o Município, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Requerimento n.º 19/2026: Convite à representante comercial da empresa Neoenergia Elektro S/A, a fim de prestar esclarecimentos acerca do fornecimento de energia elétrica no Município, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Requerimento n.º 20/2026: Ao Poder Executivo do Município, por meio do Secretária de Obras, solicita informações sobre a pavimentação asfáltica no Município, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Requerimento n.º 21/2026: Ao Poder Executivo do Município, por meio da Secretaria de Administração, solicita informações sobre a 24ª Festa do Peão de Boiadeiro de Pariquera-Açu realizada em 2025, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Requerimento n.º 22/2026: Solicita a convocação do Secretario de Saúde do Município, Senhor Dorival Reis, afim de prestar esclarecimentos acerca da Secretaria de Saúde, das atividades dos postos de saúde, das consultas, dos exames, dos remédios, do atendimentos 192, dentre outros assuntos correlatos, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei n.º 10/2026: Dispõe sobre a adequação de nomenclatura de cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, altera atribuições e referências de cargos específicos e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
Projeto de Lei n.º 19/2026: Dispõe sobre a concessão de uso de espaços destinados à instalação e exploração de restaurantes temáticos das culturas italiana, brasileira e japonesa no Centro de Eventos dos Imigrantes, no município de Pariquera-Açu, e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
Projeto de Lei n.º 24/2026: Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 007/2026 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde, de autoria do Chefe do Poder Executivo.