PAUTA DA 18ª OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA EM 01/06/2026
EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES
Denúncia em face ao Vereador Milton Ticaca (PL) por suposta quebra de decoro parlamentar.
Requerimento n.º 21/2026: Ao Poder Executivo do Município, por meio da Secretaria de Administração, solicita informações sobre a 24ª Festa do Peão de Boiadeiro de Pariquera-Açu realizada em 2025, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Requerimento n.º 22/2026: Solicita a convocação do Secretario de Saúde do Município, Senhor Dorival Reis, afim de prestar esclarecimentos acerca da Secretaria de Saúde, das atividades dos postos de saúde, das consultas, dos exames, dos remédios, do atendimentos 192, dentre outros assuntos correlatos, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Projeto de Lei do Legislativo n.º 06/2026: Altera o artigo 1º da Lei nº 742 de 17 de outubro de 2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Projeto de Resolução n.º 03/2026: Inclui o art. 3°-A no Regimento Interno para garantir o exercício das funções do Vereador, de autoria dos Vereadores Rodrigo Mendes, Edson Leite e Benedicto Martins.
Indicação 087/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a realização de estudos de viabilidade técnica e a subsequente construção de um ponto de ônibus (abrigo de passageiros) em frente ao Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua, no sentido de saída do município, de autoria da Vereadora Enfermeira Talita.
Indicação 088/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a realização de reparos na Rua Cílio Zanella, de autoria do Vereador Edson Leite.
Indicação 089/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a recolocação do contêiner de lixo localizado no início da Estrada do Vapamirim, de autoria do Vereador Edson Leite.
Indicação 090/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica o aumento dos horários das linhas de ônibus que atendem a zona rural, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Indicação 091/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a busca de solução de drenagem na faixa ao lado do barranco da Avenida Olímpica, em frente ao Centro de Eventos, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Requerimento n.º 23/2026: Ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Administração, solicita informações acerca da possibilidade de implantação do programa Bom Prato Móvel no Município, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Requerimento n.º 24/2026: Ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira (CONSAÚDE), com cópia ao Presidente do Conselho de Prefeitos, solicita informações acerca da instalação de ponto de ônibus em frente ao Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua, de autoria da Vereadora Enfermeira Talita.
Requerimento n.º 25/2026: À Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), solicita informações sobre a qualidade e o abastecimento de água no Bairro Braço Grande, de autoria do Vereador Edson Leite.
Requerimento n.º 26/2026: Ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, solicita informações acerca da estrutura e funcionamento da creche municipal, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Requerimento n.º 27/2026: Ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, solicita informações sobre a entrega dos uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino no ano de 2026, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Requerimento n.º 28/2026: Ao Consaúde, por meio da Superintendência do Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua, solicita informações acerca dos serviços e atendimentos médicos e da equipe de enfermagem do HRLB, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei n.º 10/2026: Dispõe sobre a adequação de nomenclatura de cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, altera atribuições e referências de cargos específicos e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.