Pauta da 1ª Sessão Extraordinária de 28/04/2021

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 04/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

• EMENDAS PROPOSTAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
• EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 , QUE SUPRIME OS INCISOS IV, V, VI E VIII, DO ART. 2 AO PROJETO DE LEI Nº 04/2021.
• EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 , QUE ALTERA O ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 04/2021.

• EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 , QUE ALTERA O ART. 7º DO PROJETO DE LEI Nº 04/2021.

• EMENDA ADITIVA Nº 01 , QUE ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 8º DO PROJETO DE LEI Nº 04/2021.

• EMENDA SUPRESSIVA Nº 02 , QUE SUPRIME O ART. 11 DO PROJETO DE LEI Nº 04/2021.

• EMENDAS PROPOSTAS PELO VEREADOR RODRIGO MENDES:

• EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 , QUE SUPRIME O  INCISO VIII DO ART. 2, O ART 4º E O ART. 11 AO PROJETO DE LEI Nº 04/2021.

• EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 , QUE ALTERA O ART. 7º, 8º E O §2º DO ARTIGO 10 DO PROJETO DE LEI Nº 04/2021.