Pauta da 21ª Sessão Ordinária de 17/06/2019
1 – EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO:
1.1 OFÍCIOS:
- OFÍCIO Nº 249/2019, QUE SOLICITA A VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 32/2019, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA JORNADA DE TRABALHO E REFERÊNCIA SALARIAL DOS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU”.
- OFÍCIO Nº 250/2019, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 81/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
- OFÍCIO Nº 251/2019, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 83/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
2 – EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:
2.1 PROJETOS:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 01/2019, QUE “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2003 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
- SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 10/2019, QUE “ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 15/2019, QUE “FIXA O VENCIMENTO PARA O CARGO EFETIVO DE ANALISTA LEGISLATIVO”, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 20/2019, QUE “INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS, NO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2019, QUE “CRIA O CARGO EFETIVO DE ANALISTA LEGISLATIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU/SP”, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2019, QUE “DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU/SP”, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2020”, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
2.2 EMENDA:
- EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 32/2019, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA JORNADA DE TRABALHO E REFERÊNCIA SALARIAL DOS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU”.
2.3 PROPOSITURAS:
- INDICAÇÃO Nº 235/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE CONSERTAR O BUEIRO NA RUA VIRIATO LEÃO DE MOURA, EM FRENTE À CASA DO QUITA Nº 219, VILA CLEMENTINA, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON TICACA.
- INDICAÇÃO Nº 236/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE SE PROVIDENCIAR PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS ESTRADAS DO BAIRRO ANGATUBA: - DA ENTRADA DA ESCOLA ATÉ O SR. ADRIANO; - DA ENTRADA DO SR. ANASTÁCIO ATÉ A CONSTRUÇÃO DO SR. JEFERSON DE ALMEIDA/PASTOR SIMEI; - DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS ATÉ O SR. JOÃO TEIXEIRA; - DA ENTRADA DO SR. ANTÔNIO BONIFÁCIO ATÉ O SR. JOSIAS SILVA; - ESTRADA DA FAMÍLIA ASSUNÇÃO ATÉ A CASA DO SR. ONOFRE; - DA ENTRADA DA IGREJA CATÓLICA ATÉ A CASA DO SR. HUGO MENDES; - DO POSTO DE SAÚDE ATÉ A VILINHA (SUBINDO ATÉ A CASA DO FALECIDO HILDO); - ESTRADA DA TORRE; - ESTRADA QUE VAI ATÉ O SÍTIO FUDALLI; - DA IGREJA ADVENTISTA ATÉ A SAÍDA (RODOVIA JOSÉ PADOVAN NETTO), DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO MENDES.
- INDICAÇÃO Nº 237/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE SE PROVIDENCIAR, COM URGÊNCIA, PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS ESTRADAS DO BAIRRO ALTO: - DA SAÍDA DA PRINCIPAL SENADOR DANTAS ATÉ O LEITE SUÍSSE; - DO LEITE SUÍSSE ATÉ A IGREJA CATÓLICA DO BAIRRO, PASSANDO PELA ESTRADA DOS “PEREIRAS” E TAMBÉM PELO CAMPINHO DE AREIA; - DO BANANAL DO LEONEL ATÉ A ESCOLA SENADOR; - DO ZÉ DO LEITE ATÉ O ESMERALDO PEDROSO; - DO DONATO ATÉ A SAÍDA DO CAMPINHO DE AREIA; - DA ENTRADA DA CONGREGAÇÃO ATÉ O SR. NATANAEL, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO MENDES.
- INDICAÇÃO Nº 238/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE REGRAVAÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU PARA MELHOR QUALIDADE DE ÁUDIO A SER REPRODUZIDO NOS EVENTOS DO MUNICÍPIO, DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. SERGIO CHEMITE.
- INDICAÇÃO Nº 239/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE SEJA REALIZADO CONCURSO PÚBLICO AINDA NESSE SEGUNDO SEMESTRE DE 2019, PARA DIVERSOS CARGOS DIANTE DA FALTA DE FUNCIONÁRIOS EM DIVERSOS SETORES DESTA MUNICIPALIDADE, PRINCIPALMENTE NA ÁREA DA SAÚDE E EDUCAÇÃO, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
- INDICAÇÃO Nº 240/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE REALIZAR REPAROS NAS GUIAS E NA PONTE, LOCALIZADAS NA RUA SÃO PAULO, VILA MARIA, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.
- INDICAÇÃO Nº 241/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO PERIÓDICA NOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO, ALÉM DA TROCA DE PNEUS EM MÁ CONSERVAÇÃO, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
- INDICAÇÃO Nº 242/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO E POSTERIOR CONFECÇÃO DE PROJETO DE LEI, QUE POSSA TRAZER AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO A POSSIBILIDADE DO PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM JUROS E MULTA, COM NO MÍNIMO 12 PARCELAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
- INDICAÇÃO Nº 243/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS QUANTO À SEGURANÇA E CUIDADOS COM OS ALUNOS NA ENTRADA E SAÍDA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
- INDICAÇÃO Nº 244/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A SOLUÇÃO DE UMA ABERTURA QUE ADENTRA A ESTRADA DO SENADOR, LOCALIZADA A 1 KM APÓS O ASFALTO DA VILA ROSELY, COMO TAMBÉM A SOLUÇÃO DE UMA RIBANCEIRA QUE SE FORMOU QUE ESTÁ TOMANDO CONTA DA ESTRADA DO BRAÇO PRETO, APROXIMADAMENTE 1 KM APÓS A VILA PALMIRA, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
- INDICAÇÃO Nº 245/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E COLOCAÇÃO DE FRESA ASFÁLTICA NA RUA SENADOR DANTAS, VILA ROSELI, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.
- INDICAÇÃO Nº 246/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE SEJA REALIZADA A ROÇADA NO CAMPO DE FUTEBOL DO SIMBIÚVA, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
- INDICAÇÃO Nº 247/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE SEJA INSTALADO BEBEDOUROS PARA ANIMAIS (CAVALO) EM FRENTE AO CENTRO DE EVENTOS, ONDE COSTUMEIRAMENTE SE CONCENTRA OS CAVALEIROS PARA DIFERENTES TIPOS DE CAVALGADAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
- INDICAÇÃO Nº 248/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO PARA QUE OS BANCOS DE RESERVA RETIRADOS DO CAMPO MUNICIPAL SEJAM INSTALADOS NO CAMPO DA VILA CLEMENTINA, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
- INDICAÇÃO Nº 249/2019, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INDICA A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS SEGUINTES LOCAIS: - ENTRADA DA ESTRADA DE CANANÉIA, KM 12, 5, ENTRADA DO BAIANO DO PORCO: VILA AO LADO ESQUERDO (2 PONTOS); SR. LUIZ MACIEL E SRA. ELSA PEDROSO DA SILVA MACIEL (3 PONTOS); - KM 14, ESTRADA DO BRAÇO GRANDE: PETRÔNIO (4 PONTOS); BAIANA (4 PONTOS); SR. LUIZ (1 PONTO); SR. DIVINO (1 PONTO); - ESTRADA DE CANANÉIA: KM 15,5 - IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (5 PONTOS); KM 15,7 (5 PONTOS); KM 16, JOSIAS BAIANO (5 PONTOS); KM 16 IGREJA PRESBITERIANA (3 PONTOS), DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON TICACA.
- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 103/2019 A EMPRESA VALLE SUL TRANSPORTES, POR MEIO DE SEU DIRETOR, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR FOLHETOS NOS PONTOS COM OS HORÁRIOS DOS ÔNIBUS PARA QUE OS PASSAGEIROS POSSAM CONSULTAR, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON TICACA.
- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 104/2019, A EMPRESA PRINCESA DOS CAMPOS, POR MEIO DE SEU DIRETOR, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR FOLHETOS NOS PONTOS COM OS HORÁRIOS DOS ÔNIBUS PARA QUE OS PASSAGEIROS POSSAM CONSULTAR, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON TICACA.
- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 105/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE VÍDEO INSTITUCIONAL DE PARIQUERA-AÇU, DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. SERGIO CHEMITE.
- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 106/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO JURÍDICO, SRA. SIMONE SILVA MELCHER, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONCURSADO QUE NÃO RESIDEM NO MUNICÍPIO E DIREITOS TRABALHISTAS, DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. SERGIO CHEMITE.
- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 107/2019, AO PODER EXECUTIVO POR MEIO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, SRA. DANIELA SANTANA PEREIRA, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CASO DE MENINGITE BACTERIANA, DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. SERGIO CHEMITE.
- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 108/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CONTAINER DE LIXO, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 109/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, SR. PAULO HENRIQUE BARBOSA, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PAVIMENTAÇÕES REALIZADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 110/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, SRA. MARIA ALAÍDES CALDEIRA SALES, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 111/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA DIRETORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SRA. JUCILEIA MUNIZ WACH DO NASCIMENTO, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A FESTA JUNINA DO FUNDO SOCIAL DE 2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
- LEITURA DA EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 112/2019, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, SR. IVALDO MACEDO DA SILVA, QUE REITERA A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A FICHA FINANCEIRA E RELÓGIO DE PONTO DOS SERVIDORES DO 192 E CRECHE, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
- LEITURA DA EMENTA DA MOÇÃO DE APELO Nº 43/2019, AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOÃO DORIA, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO E MELHORIAS DA RODOVIA SP-222, TRECHO QUE LIGA PARIQUERA-AÇU À JACUPIRANGA, E NA RODOVIA SP-226, TRECHO QUE LIGA PARIQUERA-AÇU À CANANÉIA, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO MIRANDA.
3 – ORDEM DO DIA:
LEITURA DA CONCLUSÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Nº 10/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 31/2019, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.