Pauta da 24ª Sessão Ordinária de 01/08/2022
- (COMPOSIÇÃO DO MEMBRO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO).
1 – EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO:
1.1 OFÍCIOS:
- OFÍCIO S/N, INFORMANDO QUE A PARTIR DO DIA 05 DE JULHO DE 2022, O VEREADOR SR. JOSÉ CARLOS MOREIRA DE MATOS SERÁ O LÍDER DO PREFEITO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU.
- OFÍCIO Nº 274/2022, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 45/2022, SOBRE AS ATIVIDADES REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
- OFÍCIO Nº 275/2022, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 46/2022, SOBRE O RECOLHIMENTO, GUARDA, CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
2 – EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:
- (AS INDICAÇÕES Nº 142 A 145/2022 FORAM DESPACHADAS PELO GABINETE DA PRESIDÊNCIA).
2.1 PROPOSITURAS:
- EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 50/2022, PARA PRORROGAR O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA CPI, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36/2022, POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA PRIMEIRA DATA FINAL DE SEU FUNCIONAMENTO, DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO MENDES, EDSON LEITE, JAIR DA SILVA.
- EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 51/2022, PARA QUE SEJA ARQUIVADO O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36/2022, A QUAL APURA A DENÚNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS POR PARTE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, TENDO EM VISTA QUE O REQUERIMENTO Nº 29/2022 NÃO PREENCHE O REQUISITO PREVISTO NO INCISO I DO ARTIGO 29-D, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, O QUE MACULA A REGULARIDADE FORMAL DO PROCEDIMENTO, DE AUTORIA DO VEREREADOR PROFESSOR URIAS, PRESIDENTE DA CPI E DO VEREADOR MILTON TICACA, MEMBRO DA CPI.
3 – EXPEDIENTE DE DIVERSOS:
- OFÍCIO E-JC 59/22, DO DEPUTADO ESTADUAL JORGE CARUSO, QUE INFORMA A EMENDA PARLAMENTAR Nº 2022.052.43079, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), SOLICITADO PELOS VEREADORES JAIR DA SILVA E EDSON LEITE.
- OFÍCIO Nº 092/2022, DA ANATEL, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 37/2022, SOBRE INFORMAÇÕES DA NÃO DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO DE INTERNET, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR URIAS.
- OFÍCIO CT 07.0368 GRCR, DA CLARO TELECOMUNICAÇÕES, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 37/2022, SOBRE INFORMAÇÕES DA NÃO DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO DE INTERNET, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR URIAS.
- OFÍCIO Nº 261/2022, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI, QUE ENCAMINHA CÓPIA DA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, DEMETRIUS OLIVEIRA DE MACEDO, PELO ATO COVARDE DE VIOLÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA COMETIDO CONTRA A PROCURADORA-GERAL DRA. GABRIELA SAMADELLO MONTEIRO DE BARROS EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO.
- OFÍCIO CGCRRM Nº 531/22, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENCAMINHANDO CÓPIA DA DECISÃO DOS PROCESSOS ETC-14969 e 16543.989.20, QUE JULGOU IRREGULARES A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 431/20, A NOTA DE EMPENHO Nº 2483 E A EXECUÇÃO CONTRATUAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA - CONSAÚDE.
- E-MAIL DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS, QUE ENCAMINHA RESPOSTA DO GABINETE DA SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICÍPIOS, SOBRE A REIVINDICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, APRESENTADA E APROVADA NO 63º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS, EM 2019, QUE TRATA DO AUMENTO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR E POLÍCIA CIVIL, BEM COMO A LIBERAÇÃO DE MAIS VIATURAS PARA O MUNICÍPIO.
- RECURSO INTERPOSTO AO PLENÁRIO, DA DECISÃO DO PARECER Nº 14/2022 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO QUE DELIBEROU PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.