Pauta da 28ª Sessão Ordinária de 29/08/2022
1 – EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO:
1.1 PROJETOS:
- PROJETO DE LEI Nº 12/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E A DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA (AUC), NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, A LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 E A LEI Nº 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021”.
- (VOTAÇÃO DA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA)
- PROJETO DE LEI Nº 18/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 002/2022 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL - CONSAÚDE”.
- PROJETO DE LEI Nº 19/2022, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL PA - 08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- PROJETO DE LEI Nº 20/2022, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- (VOTAÇÃO DA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA)
2 – EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:
2.1 PROJETO:
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03/2022, QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DE SERVIDORES PARA OS CARGOS COMISSIONADO, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
2.2 PROPOSITURAS:
- INDICAÇÃO Nº 152/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE, POR MEIO DO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, ELABORE UM PROJETO DE LEI DENOMINANDO A EMEIF, CONHECIDA COMO ESCOLA SENADOR DANTAS, COMO ESCOLA CAMILO GOMES, EM HOMENAGEM A ESTE HOMEM QUE DEMONSTROU ACREDITAR NO FUTURO DE NOSSAS CRIANÇAS, CONFORME BIOGRAFIA EM ANEXO, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON TICACA.
- EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 53/2022, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL, SRA. ILZA COSTA, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES DO BRECHÓ SOLIDÁRIO DO FUNDO SOCIAL OCORRIDO DE 23 A 26 DE AGOSTO DE 2022 E DEMAIS INFORMAÇÕES DO DEPARTAMENTO, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
- EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 54/2022, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, SR. IVALDO MACEDO DA SILVA, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE ASSISTENTES, ASSESSORES E COORDENADORES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
- EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 55/2022, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DE OBRAS, SR. PAULO HENRIQUE BARBOSA, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS/SERVIÇOS SENDO EXECUTADAS E/OU CONCLUÍDAS NO MUNICÍPIO, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
- EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 56/2022, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SRA. THAIS CARRAVIERI E, DO DEPARTAMENTO DO FUNDO SOCIAL, SRA. ILZA COSTA, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A ASSISTÊNCIA SOCIAL EM ATENDIMENTO AO HOMEM DE RUA, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES.
3 – EXPEDIENTE DE DIVERSOS:
- OFÍCIO Nº 064/2022, DO CARTÓRIO ELEITORAL DE JACUPIRANGA, QUE INFORMA A ORDEM DE SUPLÊNCIA DO PARTIDO DEM, 1º SUPLENTE - ELIANE VICCARO TRIANOSKI E A ORDEM DE SUPLÊNCIA DO PARTIDO MDB, 1º SUPLENTE - FELIPE TRIANOSKI.