PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 03/11/2025
EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO
Projeto de Lei n.º 21/2025: Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 007/2025 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde.
Projeto de Lei n.º 27/2025: Autoriza o Poder Executivo a delegar concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos total ou parcialmente, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 28/2025: Institui o Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Pariquera-Açu na forma e condições que especifica.
Ofício 298/2025: Infomando sobre o recebimento de recursos de emendas no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Memorando n.º 005/2025: da Secretaria de Esportes e Lazer do Município, em reposta ao Requerimento n.º 74/2025 que solicitou informações sobre o campeonato municipal de futebol de 2025, de autoria dos Vereadores, Lucas Dendevitz, Cleiton Mineiro e Odair Bressa.
EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES
Moção de Repúdio n.º 12/2025: Ao Decreto Federal n.º 12.686 de 20 de outubro de 2025, que Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, de autoria dos Vereadores Lucas Dendevitz, Milton Ticaca, Odair Bressa, Adiel de Andermo, Benedicto Martins, Cleiton Mineiro e Enfermeira Talita.