Pauta da 36ª Sessão Ordinária de 31/10/2022

- POSSE DO SUPLENTE, SR. ADIEL PINTO, NOME PARLAMENTAR ADIEL DE ANDERMO, NO MANDATO DE VEREADOR, EM VIRTUDE DA DECISÃO DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO Nº 1000942-72.2021.8.26.0424, A QUAL DECLAROU VÁLIDO O ATO DE CASSAÇÃO DO MANDATO PARLAMENTAR DO SR. RODRIGO CLAUDIONOR MENDES

- (COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES).

1 – EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:

1.1 PROPOSITURAS:

 - INDICAÇÃO Nº 167/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A NECESSIDADE DE INSTALAR LIXEIRAS CONTÊINER NO JARDIM SÃO CARLOS: RUA MARIA HOLOVATE LEOCÁDIO (ESTUDAR PONTO ESTRATÉGICO PARA INSTALAR) E RUA RAUL BENEDITO PACHECO FERNANDES (AO LADO DA MERCEARIA DA MARIA), DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE TRIANOSKI.

- INDICAÇÃO Nº 168/2022, AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A NECESSIDADE DE INSTALAR REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADA) E SUA DEVIDA SINALIZAÇÃO NO JARDIM SÃO CARLOS, NOS SEGUINTES LOCAIS: 1) RUA MARIA HOLOVATE LEOCÁDIO; 2) RUA DOS  DIREITOS HUMANOS; 3) RUA RAUL BENEDITO PACHECO FERNANDES (ENTRE AS CASAS DO SR. SILVIO E SR. SAMUEL), DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE TRIANOSKI.

- EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 70/2022, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR SAÚDE, SR. DORIVAL REIS, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS TRABALHOS E GASTOS COM A EQUIPE DO 192, DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON LEITE.

- EMENTA DO REQUERIMENTO Nº 71/2022, AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, SR. PAULO HENRIQUE BARBOSA, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO JARDIM SÃO CARLOS, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE TRIANOSKI.

2 – EXPEDIENTE DE DIVERSOS:

- RECURSO INTERPOSTO AO PLENÁRIO, EM FACE DA DECISÃO DO PARECER Nº 28/2022 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, QUE DELIBEROU PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022, QUE “INSTITUI A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESIDENCIAL E NÃO-RESIDENCIAL, NOS TERMOS DO NOVO MARCO LEGAL REGULATÓRIO CRIADO PELA LEI FEDERAL 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

- PROCESSO Nº 1000942-72.2021.8.26.0424, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, ACÓRDÃO DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, O QUAL DECLAROU VÁLIDO O ATO DE CASSAÇÃO DO MANDATO PARLAMENTAR DO SR. RODRIGO CLAUDIONOR MENDES, EFETIVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, E REFORMOU A DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINAVA A REINTEGRAÇÃO DO EX-VEREADOR.

3 - ORDEM DO DIA:

- PROJETO DE LEI Nº 17/2022, QUE “ALTERA OS REQUISITOS, REFERÊNCIAS E QUANTIDADE DE VAGAS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E CRIA CARGOS EFETIVOS PARA O PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

- PROJETO DE LEI Nº 21/2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PARIQUERA-AÇU - UNIDOS RECICLA PARIQUERA-AÇU”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

(VOTAÇÃO EM BLOCO -  DAS REDAÇÕES FINAIS):

• REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 22/2022, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DO SENADOR DANTAS, LOCALIZADO NO BAIRRO SENADOR DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
• REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 23/2022, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PARIQUERA-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
• REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 24/2022, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA VILA PALMIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA PALMIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
• REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 25/2022, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO POLIESPORTIVO, LOCALIZADO NA AVENIDA OLÍMPICA, AO LADO DO CENTRO DE EVENTOS DE PARIQUERA-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
• REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 04/2022, QUE “INSTITUI O DIA 06 DE OUTUBRO COMO DIA DO RIO RIBEIRA DE IGUAPE E DO RIO PARIQUERA-AÇU E CRIA A SEMANA DO RIO RIBEIRA DE IGUAPE, DE 06 A 12 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DA VEREADORA ELIANE VICCARO TRIANOSKI.