PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 06/11/2023
EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO
PROJETOS
1. Projeto de Lei n.º 36/2023 : Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei n.º 848 de 21 de março de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo municipal.
2. Projeto de Lei n.º 37/2023 (substitutivo aos Projetos de Lei n.º s 29 e 33/2023 : Dispõe sobre a criação da complementação do piso salarial da enfermagem mediante assistência financeira da união, de autoria do Chefe do Poder Executivo municipal.
EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES
1. PROJETO
1.1 Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 01/2023 : Revoga o inciso XIV do artigo 9º e o inciso VI do artigo 45, da Lei Orgânica do Município, de autoria dos Vereadores Milton Ticaca, Adiel de Andermo e Jorge Caraí.
2. PROPOSITURAS
2.1 Indicação n.º 118/2023 : Ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de realizar o recapeamento do asfalto na Rua do Balão, na Vila São João, próximo ao n°. 07, de autoria do Vereador Milton Ticaca.
2.2 Indicação n.º 119/2023 : Ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor responsável, realize a manutenção da rede de esgoto na escola da Vila São João, de autoria do Vereador Milton Ticaca.
EXPEDIENTE DE DIVERSOS
1. Convite da Câmara Municipal de Pariquera-Açu para Audiência Pública em debate e sugestões do Projeto de Lei n.º 30/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Pariquera-Açu para o exercício financeiro de 2024” (LOA – 2024), no dia 10 de novembro de 2023, às 18h00, na sede da Câmara Municipal de Pariquer-Açu, situada na Av. Dr. Fernando Costa, n.º 497, Centro.