Pregão Eletrônico nº 001/2022 -

por Gilberto T. Maeda — publicado 18/10/2022 09h00, última modificação 14/12/2022 17h03

Contratação de consultoria especializada para adequação da Câmara Municipal de Pariquera-Açu à Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico N. 001/2022

Processo Administrativo Nº 648.016.597.296.361.033

Critério de julgamento: Menor Preço Global

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CLIQUE AQUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 648.016.597.296.361.033 - FASE INTERNA

OBJETO: Contratação de consultoria especializada para adequação da Câmara Municipal de Pariquera-Açu à Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexos.

Certame regido pela Lei nº 10.520/2002; Decreto nº 10.024/2019; Decreto nº 9.507/2018; Lei Complementar nº 123/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/1993.

DATA INÍCIO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 18 de outubro de 2022, no sistema eletrônico BLLCOMPRAS por meio do seguinte endereço eletrônico www.bll.org.br.

DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 1º de novembro de 2022 às 09:00 horas no endereço eletrônico www.bll.org.br.

Retirada do Edital: O edital poderá ser obtido no Portal da Câmara Municipal de Pariquera-Açu https://www.pariqueraacu.sp.leg.br e no sistema eletrônico BLLCOMPRAS por meio do seguinte endereço eletrônico www.bll.org.br.