Currículo dos comissionados e em comissão

por Fábio Liberato Mandira — publicado 08/07/2022 10h35, última modificação 08/07/2022 10h36

Em razão da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011): — Solicito o currículo (dados profissionais relacionados ao cargo) de todos dos agentes públicos comissionados e em comissão (referência junho/2022). Por óbvio, não está sendo solicitado dados como endereço, contato ou número de documentos, apenas o nome completo, o cargo exercido e as informações relativas à formação correspondente ao cargo exercido.

: 03/07/2022 18h40
: Pedido de Acesso à Informação
: Ouvidoria
: 20220703184000
: Resolvida

Respostas

1

: Fabio
: 08/07/2022 10h36
: Resolvida

Prezado Senhor

Conforme disposto na Resolução nº. 06/2019, que “Dispõe sobre reestruturação administrativa do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pariquera-Açu-SP”, informo que este Órgão Legislativo não possuí em seu quadro de servidores, agentes comissionados e em comissão.

Ademais, conforme define a Constituição Federal em seu artigo 37, inciso V, a Câmara Municipal de Pariquera-Açu dispõe de “Funções de Confiança”, exercidos exclusivamente por servidores efetivos, instituídos através da Resolução 02/2022. Se, porventura, esta informação for relevante a sua pesquisa, por gentileza, entre em contato.

Atenciosamente

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