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Despacho do Pregoeiro
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por Gilberto T. Maeda
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última modificação
14/12/2022 16h53
Despacho do Pregoeiro
Localizado em
Transparência
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2022-Pregão Eletrônico
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Pregão Eletrônico nº 01/2022
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Ata da Sessão - Adjudicação
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por Gilberto T. Maeda
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última modificação
14/12/2022 16h54
Ata da Sessão - Adjudicação
Localizado em
Transparência
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2022-Pregão Eletrônico
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Pregão Eletrônico nº 01/2022
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Adjudicação e Homologação
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por Gilberto T. Maeda
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última modificação
14/12/2022 16h55
Adjudicação e Homologação
Localizado em
Transparência
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2022-Pregão Eletrônico
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Pregão Eletrônico nº 01/2022
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Contrato nº 05/2022
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por Gilberto T. Maeda
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última modificação
12/01/2023 13h13
TERMO DE CONTRATO Nº 05/2022.
PROCESSO Nº 648.016.597.296.361.033.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2022.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU.
CNPJ Nº: 44.303.683/0001-21.
CONTRATADA: BCI ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI.
CNPJ Nº: 03.038.180/0001-99.
OBJETO: Contratação de consultoria especializada para adequação à Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
VALOR: O valor total da contratação é de R$ 7.550,00 (sete mil, quinhentos e cinquenta reais), com as seguintes etapas:
a) Etapa 1 – Mapeamento: R$ 2.463,10 (dois mil, quatrocentos e sessenta e três reais e dez centavos);
b) Etapa 2 - Diagnóstico e plano de adequação: R$ 2.464,40 (dois mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos);
c) Etapa 3 - Apoio para implantação do plano de adequação: R$ 1.756,30 (mil setecentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos);
d) Etapa 4 – Apresentação: R$ 578,20 (quinhentos e setenta e oito reais e vinte centavos);
e) Etapa 5 – Consultoria: O valor unitário (hora) correspondente à prestação dos serviços de Consultoria a ser percebida pela contratada é de R$ 19,20 (dezenove reais e vinte centavos), limitados a R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais), correspondentes a 15 horas de prestação de consultoria.
VIGÊNCIA: A vigência contratual será de 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado em conformidade com o disposto no caput do art. 57 da Lei 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 13/12/2022.
Localizado em
Transparência
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2022-Pregão Eletrônico
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Pregão Eletrônico nº 01/2022
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Contrato nº 05/2022
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por Gilberto T. Maeda
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última modificação
16/12/2022 18h10
TERMO DE CONTRATO Nº 05/2022.
PROCESSO Nº 648.016.597.296.361.033.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2022.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU.
CNPJ Nº: 44.303.683/0001-21.
CONTRATADA: BCI ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI.
CNPJ Nº: 03.038.180/0001-99.
OBJETO: Contratação de consultoria especializada para adequação à Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
VALOR: O valor total da contratação é de R$ 7.550,00 (sete mil, quinhentos e cinquenta reais), com as seguintes etapas:
a) Etapa 1 – Mapeamento: R$ 2.463,10 (dois mil, quatrocentos e sessenta e três reais e dez centavos);
b) Etapa 2 - Diagnóstico e plano de adequação: R$ 2.464,40 (dois mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos);
c) Etapa 3 - Apoio para implantação do plano de adequação: R$ 1.756,30 (mil setecentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos);
d) Etapa 4 – Apresentação: R$ 578,20 (quinhentos e setenta e oito reais e vinte centavos);
e) Etapa 5 – Consultoria: O valor unitário (hora) correspondente à prestação dos serviços de Consultoria a ser percebida pela contratada é de R$ 19,20 (dezenove reais e vinte centavos), limitados a R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais), correspondentes a 15 horas de prestação de consultoria.
VIGÊNCIA: A vigência contratual será de 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado em conformidade com o disposto no caput do art. 57 da Lei 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 13/12/2022.
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Transparência
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Contratos e Aditivos
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CONTRATOS 2022
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2023 - Processos de Dispensa de Licitação
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por Gilberto T. Maeda
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publicado
18/01/2023
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação
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1-Processo Administrativo nº 166.616.738.886.920.957
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por Gilberto T. Maeda
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última modificação
24/01/2023 11h08
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP.
PROC.N. 166.616.738.886.920.957.
Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8.666/93).
OBJETO: Contratação de serviços de telefonia fixa comutada (STFC).
FORNECEDOR: TELEFÔNICA BRASIL S.A..
CNPJ nº 02.558.157/0001-62.
VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 4.600,00 (Quatro mil e seiscentos reais).
Localizado em
Transparência
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Dispensa de Licitação
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2023 - Processos de Dispensa de Licitação
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2-Processo Administrativo nº 601.316.739.847.613.053
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por Gilberto T. Maeda
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última modificação
24/01/2023 11h10
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP.
PROC.N. 601.316.739.847.613.053.
Dispensa de Licitação (Art. 24, XXII da Lei 8.666/93).
OBJETO: Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica com concessionário.
FORNECEDOR: ELEKTRO REDES S.A..
CNPJ nº 02.328.280/0001-97.
VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais).
Localizado em
Transparência
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Dispensa de Licitação
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2023 - Processos de Dispensa de Licitação
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2023 - Processos de Inexigibilidade de Licitação
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por Gilberto T. Maeda
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publicado
25/01/2023
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Inexigibilidade de Licitação
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1-Processo Administrativo nº 250.616.745.793.767.959
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por Gilberto T. Maeda
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última modificação
25/01/2023 18h11
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP.
PROC.N. 250.616.745.793.767.959.
(Art. 25, caput, da Lei 8.666/93).
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS COM CONCESSIONÁRIO.
FORNECEDOR: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP.
CNPJ Nº 43.776.517/0001-80.
VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).
Localizado em
Transparência
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Inexigibilidade de Licitação
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2023 - Processos de Inexigibilidade de Licitação