- PAUTA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/03/2024 ÀS 18h00
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por Fábio Liberato Mandira
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publicado
12/03/2024
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última modificação
14/03/2024 08h42
Terceira Sessão Ordinária de 2024Localizado em Sobre a Câmara Notícias
- Pauta da 34ª Sessão Ordinária de 22/11/2021
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por Edson Hideo Koike
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publicado
19/11/2021
Pauta da 34ª Sessão Ordinária de 2021Localizado em Sobre a Câmara Notícias
- Pauta da 1ª Sessão Extraordinária de 28/04/2021
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por Edson Hideo Koike
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publicado
27/04/2021
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última modificação
27/04/2021 17h17
Pauta da 1ª Sessão Extraordinária de 2021Localizado em Sobre a Câmara Notícias
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LC 01 2018 ALTERAÇÃO DA LC 025 2008
- por Adriana — última modificação 04/11/2019 14h32 Localizado em Leis Leis Municipais Mais Procuradas Código de Zoneamento
- PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 11/03/2024
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por Fábio Liberato Mandira
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publicado
08/03/2024
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última modificação
08/03/2024 17h46
Oitava Sessão Ordinária de 2024Localizado em Sobre a Câmara Notícias
- Processo Legislativo e Normas Municipais
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por Gilberto T. Maeda
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publicado
03/08/2021
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última modificação
03/08/2021 10h45
Perguntas sobre elaboração de leis, tramitação de proposições e formas de participação popular.Localizado em Transparência Ouvidoria Dúvidas frequentes
- PAUTA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 24/04/2023
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por Fábio Liberato Mandira
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publicado
21/04/2023
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última modificação
26/04/2023 15h00
Décima quarta Sessão Ordinária de 2023Localizado em Sobre a Câmara Notícias
- Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
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por Fábio Liberato Mandira
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publicado
24/01/2023
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última modificação
26/01/2023 15h44
Lei Federal nº. 13.709 de 14 de agosto de 2018Localizado em Transparência
- Lei Geral de Proteção de Dados
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por Fábio Liberato Mandira
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publicado
07/07/2021
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última modificação
24/01/2023 12h38
Lei Federal nº. 13.709 de 14 de agosto de 2018Localizado em Sobre a Câmara Notícias
- Portarias, Leis e Decretos da Transparência
- por Gilberto T. Maeda — publicado 16/12/2015 — última modificação 27/10/2017 15h15 Localizado em Transparência Legislação da Transparência