Câmara Municipal de Pariquera-Açu

PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 13/03/2023: por Fábio Liberato Mandira — publicado 10/03/2023 — última modificação 21/04/2023 00h15
Pauta da 08ª Sessão Ordinária de 2023
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Pregão Eletrônico nº 001/2022 -: por Gilberto T. Maeda — publicado 18/10/2022 — última modificação 14/12/2022 17h03
Contratação de consultoria especializada para adequação da Câmara Municipal de Pariquera-Açu à Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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Lei Ordinária nº. 769/2020 - Proibe a inauguração de obras incompletas: por Fábio Liberato Mandira — última modificação 25/01/2022 16h53
Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.
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Legislação Municipal: por paq — publicado 12/08/2015 — última modificação 07/06/2018 08h17
Leis Complementares, Leis Ordinárias, Resoluções e Decretos
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Informativo da 9ª Sessão Ordinária de 25/03/2019: por Edson Hideo Koike — publicado 26/03/2019 — última modificação 19/08/2019 13h23
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PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 06/11/2023: por Fábio Liberato Mandira — publicado 03/11/2023 — última modificação 03/11/2023 18h36
Trigésima Sexta Sessão Ordinária de 2023
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Pauta da 28ª Sessão Ordinária de 29/08/2022: por Edson Hideo Koike — publicado 26/08/2022 — última modificação 26/08/2022 17h02
Pauta da 28ª Sessão Ordinária de 2022
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Pauta da 35ª Sessão Ordinária de 24/10/2022: por Edson Hideo Koike — publicado 21/10/2022
Pauta da 35ª Sessão Ordinária de 2022
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Licitação Carta Convite nº 3/2017: por Gilberto T. Maeda — publicado 07/11/2017 — última modificação 29/10/2019 11h30
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA USO NA CÂMARA MUNICIPAL. MODALIDADE: CARTA-CONVITE TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM CERTAME REGIDO PELA LEI FEDERAL 8.666/93; LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E LEI MUNICIPAL Nº 611/2015 SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DATA: 22/11/2017 HORÁRIO: 14:00 HORAS LOCAL: SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.
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Lei Ordinária n.º 773/2023 - serviço de transporte privado individual de passageiros: por Fábio Liberato Mandira — última modificação 03/01/2024 11h17
Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerados por plataformas tecnológicas, no município de Pariquera-Açu, e dá outras providências.
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