- PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 13/03/2023
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por Fábio Liberato Mandira
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publicado
10/03/2023
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última modificação
21/04/2023 00h15
Pauta da 08ª Sessão Ordinária de 2023Localizado em Sobre a Câmara Notícias
- Pregão Eletrônico nº 001/2022 -
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por Gilberto T. Maeda
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publicado
18/10/2022
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última modificação
14/12/2022 17h03
Contratação de consultoria especializada para adequação da Câmara Municipal de Pariquera-Açu à Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).Localizado em Sobre a Câmara Notícias
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Lei Ordinária nº. 769/2020 - Proibe a inauguração de obras incompletas
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por Fábio Liberato Mandira
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última modificação
25/01/2022 16h53
Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.Localizado em Leis Leis Municipais Mais Procuradas
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Legislação Municipal
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por paq
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publicado
12/08/2015
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última modificação
07/06/2018 08h17
Leis Complementares, Leis Ordinárias, Resoluções e DecretosLocalizado em Leis
- Licitação Carta Convite nº 3/2017
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por Gilberto T. Maeda
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publicado
07/11/2017
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última modificação
29/10/2019 11h30
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA USO NA CÂMARA MUNICIPAL. MODALIDADE: CARTA-CONVITE TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM CERTAME REGIDO PELA LEI FEDERAL 8.666/93; LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E LEI MUNICIPAL Nº 611/2015 SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DATA: 22/11/2017 HORÁRIO: 14:00 HORAS LOCAL: SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.Localizado em Sobre a Câmara Notícias
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 06/11/2023
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por Fábio Liberato Mandira
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publicado
03/11/2023
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última modificação
03/11/2023 18h36
Trigésima Sexta Sessão Ordinária de 2023Localizado em Sobre a Câmara Notícias
- Informativo da 9ª Sessão Ordinária de 25/03/2019
- por Edson Hideo Koike — publicado 26/03/2019 — última modificação 19/08/2019 13h23 Localizado em Sobre a Câmara Notícias
- Pauta da 28ª Sessão Ordinária de 29/08/2022
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por Edson Hideo Koike
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publicado
26/08/2022
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última modificação
26/08/2022 17h02
Pauta da 28ª Sessão Ordinária de 2022Localizado em Sobre a Câmara Notícias
- Pauta da 35ª Sessão Ordinária de 24/10/2022
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por Edson Hideo Koike
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publicado
21/10/2022
Pauta da 35ª Sessão Ordinária de 2022Localizado em Sobre a Câmara Notícias
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Lei Ordinária n.º 773/2023 - serviço de transporte privado individual de passageiros
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por Fábio Liberato Mandira
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última modificação
03/01/2024 11h17
Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerados por plataformas tecnológicas, no município de Pariquera-Açu, e dá outras providências.Localizado em Leis Leis Municipais Mais Procuradas