CONTRATO Nº 003/2025

TERMO DE CONTRATO Nº 003/2025. PROCESSO Nº 848.617.437.961.704.798. DISPENSA ELETRÔNICA (Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021). CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU. CNPJ Nº: 44.303.683/0001-21. CONTRATADA: MAHESA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. CNPJ Nº: 43.805.326/0001-07. OBJETO: Contratação de Serviços técnicos para elaboração de Projeto Básico, Projeto Executivo, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e ART que irão instruir o processo licitatório de substituição do telhado do Anexo I (Salas dos Vereadores/ servidores/ Almoxarifado). VALOR TOTAL: R$ 6.700,00 (Seis mil e setecentos reais). VIGÊNCIA: A vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato, vedada qualquer prorrogação. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2025.