CONTRATO Nº 013/2025

TERMO DE CONTRATO Nº 013/2025. PROCESSO Nº 517.317.545.860.711.942. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA (Art. 28, inciso II, da Lei 14.133/2021). CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU. CNPJ Nº: 44.303.683/0001-54. CONTRATADA: JOÃO VICTOR PIRES DE FREITAS. CNPJ Nº: 36.441.364/0001-57. OBJETO: Contratação de serviço de engenharia para a substituição do telhado que recobre o Anexo I (Sala de vereadores/ servidores/ almoxarifado), na sede da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. VALOR TOTAL: R$ 58.000,00 (Cinquenta e oito mil reais). VIGÊNCIA: A vigência contratual será de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2025.