CONTRATO Nº 002/2026

TERMO DE CONTRATO Nº 002/2026. PROCESSO Nº 566.317.739.307.267.561. DISPENSA ELETRÔNICA (Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021). CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU. CNPJ Nº: 44.303.683/0001-21. CONTRATADA: N.Z. RAMOS TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ Nº: 37.233.547/0001-47. OBJETO: Contratação dos serviços especializados para fornecimento de link dedicado de internet, com velocidade mínima de 200 Mbps (duzentos megabits por segundo) simétricos, com disponibilidade de IP público fixo, por meio de infraestrutura de fibra óptica incluindo instalação, operação, manutenção, suporte técnico e fornecimento de equipamentos, na forma e quantidade estabelecido no ETP, Termo de Referência e no Aviso de Contratação Direta e seus anexos. VALOR: O valor mensal da contratação é de R$ 729,00 (setecentos e vinte e nove reais), perfazendo o valor total de R$ 43.740,00 (Quarenta e três mil, setecentos e quarenta reais), referente a 60 meses. VIGÊNCIA: A vigência contratual será de 60 (sessenta) meses, contados da data da assinatura do contrato, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2026.